O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Carlos Viana, direcionou R$ 3,6 milhões de recursos públicos para uma fundação mantida pela Igreja Batista da Lagoinha. A informação foi confirmada por documentos oficiais.
Os repasses ocorreram entre 2021 e 2023, por meio de emendas parlamentares de relator-geral do Orçamento destinadas ao Ministério da Cidadania. Os valores foram executados pela Fundação Lagoinha Social, entidade sem fins lucrativos ligada à igreja.
Carlos Viana foi designado relator da CPMI que investiga supostas fraudes no pagamento de benefícios do INSS. A comissão tem como objetivo apurar desvios e irregularidades no sistema de previdência social.
O parlamentar justificou as emendas afirmando que os recursos foram para projetos sociais na área de assistência. A Fundação Lagoinha Social declarou que aplicou os valores em iniciativas como distribuição de cestas básicas e kits de higiene para famílias em situação de vulnerabilidade.
A legislação permite que parlamentares indiquem emendas para entidades privadas sem fins lucrativos, desde que haja interesse público e comprovação da execução. Especialistas em direito financeiro destacam a necessidade de transparência total nesses repasses para evitar qualquer conflito de interesses.
O caso levanta discussões sobre o uso de emendas parlamentares para instituições ligadas a organizações religiosas. A prática é comum no Congresso, mas frequentemente alvo de críticas por parte de grupos que defendem a separação entre Estado e igreja.
A CPMI do INSS segue em andamento, com a previsão de depoimentos de autoridades e servidores. Até o momento, não há indicativos de que o presidente da comissão seja investigado pelos repasses, que foram realizados dentro das regras orçamentárias.
