O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou, nesta quinta-feira (23), R$ 2,8 bilhões para pagar atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor atende aposentados, pensionistas e beneficiários que venceram ações judiciais em todo o país, com ordens emitidas em março deste ano.
O pagamento ocorre por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), destinadas a dívidas de até 60 salários mínimos. Os benefícios incluem aposentadoria, pensão, auxílios e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ao todo, 178,7 mil segurados serão contemplados em 130 mil processos. O dinheiro deve cair em contas abertas pela Justiça Federal em bancos públicos, após processamento feito pelos tribunais regionais federais.
Além dos valores previdenciários, o CJF liberou R$ 3,3 bilhões para quitar 277,8 mil beneficiários em 218 mil ações. Esse montante também inclui casos envolvendo servidores públicos. Cada Tribunal Regional Federal (TRF) define o calendário de pagamento conforme cronograma próprio. Em Mato Grosso do Sul, os processos estão vinculados ao TRF da 3ª Região, com sede em São Paulo. Nesse tribunal, foram liberados R$ 421,5 milhões para ações previdenciárias e assistenciais, abrangendo 17,9 mil beneficiários em 13,5 mil processos.
Os atrasados são valores retroativos pagos a quem comprovou na Justiça que tinha direito a revisão ou concessão de benefício. Isso ocorre quando o segurado demonstra que recebia menos do que deveria ou que tinha direito a um benefício negado inicialmente. Têm direito ao pagamento neste lote apenas pessoas que ganharam ações sem possibilidade de recurso. O processo precisa ter transitado em julgado e ter ordem de pagamento expedida pelo juiz no mês de março.
Os valores de RPVs são pagos em até dois meses após a autorização judicial. Já quantias acima de 60 salários mínimos entram como precatórios, pagos apenas uma vez por ano, conforme calendário federal. Para consultar o pagamento, o segurado deve acessar o site do TRF responsável pelo processo ou procurar o advogado da causa. A informação aparece no campo “valor inscrito na proposta”, e o status muda para “pago” após a liberação.
Outro caso: Suspeito de matar a namorada no Rio de Janeiro era foragido da Justiça sul-mato-grossense. O homem foi preso em flagrante após o crime e estava com mandado de prisão em aberto por outro delito cometido em Mato Grosso do Sul. A polícia investiga se o suspeito já tinha histórico de violência contra a vítima. O caso foi registrado na delegacia de homicídios da capital fluminense.
