O Conselho Federal de Medicina (CFM) alertou para dois projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e que podem criminalizar procedimentos médicos ligados ao parto. As propostas podem prever penas de até 15 anos de prisão. Segundo a autarquia, as iniciativas geram insegurança na assistência obstétrica e podem afetar decisões urgentes no momento do nascimento.
O conselheiro federal Ademar Augusto afirmou que o PL 2.373/2023 e o PL 1.763/2025 transformam atos médicos em potenciais crimes com base em conceitos vagos e subjetivos. “Na prática, isso cria um ambiente de insegurança na sala de parto e deixa mãe e bebê em situação de risco. Procedimentos e intervenções emergenciais podem ser criminalizados. Equipes com capacidade técnica para agir passarão a hesitar diante de condutas necessárias”, disse.
Segundo Augusto, o Brasil já tem mecanismos legais para punir negligência, imprudência e imperícia. Para o CFM, a criação de novos tipos penais não amplia a proteção à mulher e pode comprometer o acesso à assistência segura.
O CFM se mostrou contrário aos projetos. “Criminalizar a obstetrícia compromete a atuação médica e coloca em risco toda a sociedade. Proteger a mulher e o bebê é garantir acesso à assistência qualificada, com equipes capacitadas e responsabilidade técnica para agir com segurança”, concluiu o conselheiro.
O CFM disponibilizou um vídeo com a posição da entidade sobre o tema.
