O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou uma apuração minuciosa nas folhas de pagamento de tribunais estaduais, incluindo o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), e anulou um pagamento considerado irregular no Judiciário.
A decisão da Corregedoria Nacional de Justiça também alcança tribunais de Goiás e Paraná e faz parte de uma ofensiva contra os chamados “penduricalhos”, benefícios e verbas extras que elevam os salários de magistrados acima do teto constitucional.
Segundo o jornal O Globo, o corregedor determinou restrições em pagamentos feitos pelos tribunais e solicitou acesso detalhado às folhas salariais para aprofundar a investigação sobre possíveis irregularidades. Em Mato Grosso do Sul, a medida ocorre poucos dias após o TJMS revogar uma portaria que autorizava magistrados a vender até 60 dias de férias por ano.
A norma permitia ampliar os ganhos mensais dos juízes por meio de indenizações e adicionais. A revogação aconteceu após novas diretrizes nacionais endurecerem o controle sobre benefícios pagos a integrantes do Judiciário.
Ainda conforme a publicação, as medidas seguem entendimento recente do STF (Supremo Tribunal Federal), que passou a restringir gratificações, auxílios e indenizações capazes de ultrapassar o teto do funcionalismo público.
No Paraná, a Corregedoria anulou uma norma que criava a função de “Magistrado Tutor”, considerada irregular. Já em Goiás, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou auditoria nas folhas salariais e limitou pagamentos líquidos ao teto de R$ 46,3 mil.
