A Câmara Municipal de Campo Grande deve votar nesta terça-feira (26) dois vetos da Prefeitura a projetos aprovados pelos vereadores. A sessão começa às 9h e também terá na pauta uma proposta sobre isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e taxas de serviços urbanos.
O primeiro veto total é ao Projeto de Lei nº 11.729/2025, de autoria do vereador Neto Santos (Republicanos). A proposta estabelece diretrizes para a elaboração de planos de evacuação em escolas públicas e privadas de Campo Grande. Na prática, o texto trata de medidas para orientar a saída de alunos, professores e servidores em situações de emergência. O projeto havia sido aprovado pela Câmara em março, em primeira discussão, com a justificativa de reforçar a segurança nas instituições de ensino.
O segundo veto total atinge o Projeto de Lei nº 12.333/2026. A proposta altera a lei do passe do estudante para estender o benefício a alunos da rede pública matriculados em cursos pré-vestibulares. Em março, os vereadores aprovaram o texto, que previa ampliar o uso do passe para estudantes do ensino médio inscritos no CadÚnico (Cadastro Único) e em preparação para o ensino superior.
Nos dois casos, os vereadores podem manter ou derrubar o veto. Para manter, basta maioria simples, ou seja, metade mais um dos presentes. Para rejeitar o veto e fazer o projeto seguir adiante, são necessários 15 votos, maioria absoluta da Casa.
Também será votado, em turno único, o Projeto de Lei Complementar nº 895/2023, de autoria do vereador Carlão (PSB). A proposta altera a Lei Complementar nº 250, de 2014, que trata da concessão de isenção de IPTU e taxas de serviços urbanos em Campo Grande. Por ser projeto complementar, a aprovação exige maioria qualificada de dois terços e votação nominal.
Antes da ordem do dia, a sessão terá uso da tribuna por Adelaido Luiz Spinosa Vila, presidente da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande). Ele vai falar sobre o Dia Livre de Impostos, marcado nacionalmente para 28 de maio. A data é usada por entidades comerciais para chamar atenção sobre a carga tributária no país.
A sessão está marcada para as 9h, no plenário da Câmara Municipal. A pauta foi assinada pelo presidente da Casa, vereador Epaminondas Vicente Neto (PSDB).
