Dois anos após a prisão da ex-diretora da ONG MiaCat, a Justiça de Mato Grosso do Sul determinou o bloqueio de bens e contas bancárias da associação e da ex-dirigente, que atualmente está interditada judicialmente. A decisão foi tomada pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do estado, que aceitou, por unanimidade, um pedido do Ministério Público Estadual.
O caso veio à tona em abril de 2024, quando o abrigo, localizado no bairro Coronel Antonino, em Campo Grande, foi denunciado por maus-tratos. Na época, havia suspeita de que cerca de 500 animais estavam no local, mas o processo aponta que eram aproximadamente 200 cães e gatos vivendo em ambiente insalubre, sujo, presos em gaiolas e sem cuidados de saúde ou alimentação, o que resultou na morte de dezenas deles.
A ex-cuidadora foi presa na época e, no ano passado, passou a não responder mais por sua vida civil, estando sob curatela de familiares. Eles agora deverão assumir o processo como responsáveis.
Por causa do abandono, a Prefeitura de Campo Grande assumiu, em 2025, a administração do local e os cuidados com os 123 animais que sobreviveram. Foram realizados exames, limpeza frequente, vacinação e alimentação. O Ministério Público argumentou que esses gastos diários pesaram nos cofres públicos com valores não previstos no orçamento do município, tirando dinheiro que seria usado em outras áreas da administração da cidade.
A decisão da Justiça também determinou o recolhimento e bloqueio dos bens móveis com valor de venda que estejam na sede da associação. Eles serão listados e avaliados por um oficial de justiça para serem vendidos no futuro. Também foi ordenado o congelamento imediato do dinheiro das contas bancárias da Associação Mia Cat e de sua responsável legal.
O bloqueio bancário foi limitado ao valor aproximado que a prefeitura calcula gastar para manter os animais temporariamente. O dinheiro arrecadado com a venda dos bens e das contas congeladas será guardado em uma conta aberta pela Justiça, vinculada ao processo. O objetivo é garantir que, ao final da ação, a prefeitura receba de volta o dinheiro gasto e que seja paga uma indenização pelos danos causados à sociedade.
O que aconteceu com os animais
Relatórios da prefeitura mostram que, quando assumiu o abrigo, havia 123 animais. Foi feita limpeza em todo o espaço, exames laboratoriais, administração de medicamentos e profilaxia. Dezesseis animais precisaram ser submetidos à eutanásia por terem leishmaniose ou leucemia.
De acordo com o município, outros 66 animais morreram em razão de ação criminal, cuja investigação está a cargo da Decat (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista), ou brigas entre si. A maior parte dos bichos que restaram foi adotada.
