Após aprovação na Comissão-constituição da Câmara, Proposta de Emenda à Constituição segue para Senado para votação e, se aprovada, segue os próximos passos.
Em uma votação tensa, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 27 de abril, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa proibir o aborto no Brasil.
A PEC, que recebeu apoio de mais de 50 partidos políticos, busca alterar o texto da Constituição Federal para proibir o aborto em todas as situações, inclusive em casos de estupro. Esta decisão foi tomada com 35 votos favoráveis e 15 contrários, sendo que alguns deputados ausentes para o debate. O presidente da CCJ, Sergio Zveiter, tem sido um defensor da proibição do aborto e acredita que a vida começa a partir da concepção. Sua posição é baseada na PEC que, além de proibir o aborto, também prevê punições para quem realizá-lo, incluindo profissionais de saúde. A próxima etapa do processo será na Comissão do Senado, que deve analisar e votar sobre a PEC.
Aborto: sobre o processo de uma PEC se tornar lei.
O processo para que a PEC se torne lei ainda é complexo, exigindo esforço e dedicação de todos os envolvidos. Publicidade Próximos passos Notícias relacionadas Ananda vai à delegacia após ser vítima de falas racistas de Ana Paula Minerato Entenda o que é feminicídio não íntimo Lula sanciona cadastro de pedófilos e predadores sexuais; entenda principais pontos da lei.
A aprovação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara é apenas o início do processo legislativo, com a função de verificar se a PEC está em conformidade com a Constituição, analisando apenas sua admissibilidade jurídica. É essencial saber que a Comissão de Constituição e Justiça é crucial para o processo da PEC. Conforme regimento interno da Câmara, o próximo passo é a criação de uma comissão especial para analisar o mérito da proposta. Aborto é um assunto polêmico, mas a emenda visa eliminar exceções. A decisão cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira, que determinará o momento da instalação do colegiado.
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A partir disso, a comissão terá um prazo de 40 sessões para discutir o texto, propor alterações e submetê-lo à votação. Entenda quando o aborto é permitido por lei e quando não é. Aborto, um tema delicado e debatido. Votação no plenário e Senado. Se a proposta for aprovada pela comissão especial, seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Aborto é um assunto de grande importância. Nesse estágio, será necessário o apoio de pelo menos 308 parlamentares, em dois turnos de votação. Aborto é um tema que afeta muitas pessoas.
Após a aprovação na Câmara, a PEC segue para o Senado, onde precisa passar por um processo similar: análise na Comissão de Constituição e Justiça da casa legislativa e votação no plenário, com exigência de 49 votos favoráveis em dois turnos. Caso o texto seja modificado pelos senadores, ele retorna à Câmara para deliberação final. Somente após essa etapa, a proposta pode ser promulgada e incorporada à Constituição. Aborto e a Constituição. Situação atual do aborto no Brasil. Atualmente, o aborto é permitido no Brasil em casos de estupro, risco de vida para a gestante e anencefalia fetal. Aborto, um direito ou não? A proposta de emenda busca eliminar essas exceções, gerando forte oposição de movimentos sociais e organizações de direitos humanos, que apontam riscos para a saúde e a vida de mulheres em situação de vulnerabilidade. Aborto e saúde.
Fonte: @ Nos
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