Eberson Bremenkamp Annecchini é acusado de corrupção ativa por frase em petição de processo previdenciário, investigado pelo Ministério Público Federal.
Um advogado está sob investigação após oferecer propina a um juiz capixaba em uma peça processual. O caso está sendo analisado pelo juízo da 2ª Vara Federal Criminal de Vitória, que decidirá se abrirá ou não uma ação penal contra o profissional.
O advogado em questão pode enfrentar sérias consequências legais se for considerado culpado. Como defensor de seus clientes, é esperado que ele atue com integridade e ética. No entanto, a oferta de propina a um juiz é um ato grave que pode comprometer a confiança no sistema judiciário. O representante da lei deve ser imparcial e justo, e qualquer tentativa de suborno é inaceitável. A justiça deve ser feita e o advogado deve ser responsabilizado por suas ações.
Advogado acusado de corrupção ativa
De acordo com o Ministério Público Federal, o advogado Eberson Bremenkamp Annecchini incluiu em uma petição uma frase que gerou controvérsia: ‘Neste exato momento, em que redijo esta peça, poderia anexar um cheque em nome de Vossa Excelência com a quantia que considerasse conveniente.’ Essa declaração foi considerada uma oferta de propina ao juiz responsável pelo caso.
O advogado é acusado de suposta corrupção ativa em razão da frase que escreveu na segunda página de uma petição juntada a um processo previdenciário. Ele havia acionado a Justiça contra o INSS para pedir, em nome de um cliente, a execução de uma ação na qual foi reconhecida a revisão da aposentadoria do homem, em 39,67%.
O advogado, que se autodenomina Defensor, afirma ser inocente e diz que a OAB do Espírito Santo não impôs a ele nenhuma sanção. ‘Fui inocentado’, afirma. Ele também apresentou um processo disciplinar contra o procurador que o denunciou.
O caso ocorreu em 2021 e logo em seguida o juiz da ação, Caio Souto Araújo, remeteu o documento para o Ministério Público Federal para as providências que entender necessárias. O magistrado também instou a seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil a adotar ‘as providências que entender cabíveis para apuração de eventual cometimento de infração ético-disciplinar pelo advogado’.
Investigação e denúncia
Segundo o Ministério Público Federal, o dolo do advogado ‘é caracterizado pela consciência e vontade de praticar a conduta descrita no tipo penal, no caso, a de oferecer um cheque ao juiz, com a finalidade de praticar ato de ofício, ou seja, decisão favorável’. Para a Procuradoria, a ‘consciência e a vontade’ do advogado aparecem quando se observa o contexto da frase na petição.
O Ministério Público Federal também destacou que ‘não há nenhuma conexão entre o parágrafo que contém o oferecimento de vantagem indevida ao juiz com o parágrafo anterior ou com o parágrafo seguinte da petição’. Além disso, o advogado sublinhou todo o parágrafo contendo a oferta de cheque, o que demonstra sua vontade de oferecer o cheque ao juiz para praticar ato de ofício que lhe seria favorável.
O cliente do advogado sustentou que não sabia do oferecimento da propina e nem a razão de seu Representante ter tentado corromper o magistrado. O advogado foi intimado a prestar depoimento na Polícia, mas respondeu a intimação com um e-mail ‘informando que o seu depoimento não traria nenhum elemento de prova para a elucidação dos fatos, tendo sido contratado pela família do demandante para reaver valores na esfera cível’.
Reações e consequências
O advogado frisa que não foi ouvido no bojo do inquérito. Antes de decidir se coloca Eberson Bremenkamp Annecchini no banco dos réus, o juiz Victor Darina precisará analisar as provas apresentadas. O advogado também pediu à Justiça que determine ao MPF a retirada, do site do órgão, da divulgação da acusação.
O Conselho Nacional do Ministério Público, o Conselhão, também foi acionado para analisar o caso. O advogado apresentou um processo disciplinar contra o procurador que o denunciou, alegando que a denúncia foi feita de forma irregular.
O caso gerou controvérsia e debate sobre a ética e a conduta dos advogados. O advogado Eberson Bremenkamp Annecchini afirma ser inocente e espera que a Justiça seja feita. O Ministério Público Federal, por sua vez, afirma que a denúncia foi feita com base em provas concretas e que o advogado deve ser punido por sua conduta.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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