Advogados abordam o CNJ sobre demandas de massa e práticas predatórias financeiras, questionando a aplicação de direitos do consumidor e o poder do juiz em casos suspeitos, litigância cautelar e controle de instituições.
O acesso à justiça é um direito fundamental para qualquer cidadão, e, no caso específico dos consumidores paraibanos, é essencial garantir que eles tenham acesso à justiça para resolver conflitos relacionados à compra de produtos e serviços. Isso é ainda mais importante quando se considera a importância da demanda de massa de recursos legais válidos por parte desses consumidores.
Durante a reunião com o ministro Mauro Campbell, Victor Hugo Trajano reiterou a necessidade de garantir que os processos válidos sejam encaminhados e que os direitos dos consumidores sejam respeitados. Além disso, ele também ressaltou a importância de processos que sejam transparentes e justos para todos os envolvidos, garantindo assim que o acesso à justiça seja efetivo e justo.
Acordo entre advogados e ministro do CNJ sobre demandas de massa
Durante uma reunião importante, realizada em um momento crítico do país, o ministro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Campbell recebeu um grupo de advogados da Associação dos Advogados Defensores dos Consumidores Amazonenses (AADCAM) e de outros estados, como Ceará e Alagoas. O objetivo da reunião foi discutir a situação das demandas de massa movidas por consumidores contra o sistema financeiro e bancário. Nesse contexto, os advogados ressaltaram ao ministro que as demandas de massa frequentemente são confundidas com ações predatórias, mas na verdade são um mecanismo legítimo de defesa dos direitos do consumidor, especialmente em meio ao aumento das violações por parte de instituições financeiras.
Acesso à Justiça e Direitos do Consumidor
Durante o encontro, os advogados consumeristas apresentaram argumentos em defesa das demandas de massa, explicando que essas ações representam o principal mecanismo de acesso à justiça para muitos consumidores. Eles afirmaram que, diante das violações de direitos em larga escala, esses processos se tornaram a única ferramenta eficaz para proteger os consumidores, que, de outra forma, ficariam sem voz perante o poder econômico das instituições financeiras.
Artigos Relacionados
Demandas de Massa: Uma Ferramenta Legítima
Os advogados apresentaram dados e estudos que comprovam a legitimidade das demandas de massa, destacando que essas ações não são movidas por interesse personalizado, mas sim pelo objetivo de proteger os direitos dos consumidores. Eles também discutiram a importância de aperfeiçoar a recomendação do CNJ sobre litigância predatória, que, segundo eles, foi formulada de forma abrangente e genérica, o que pode gerar interpretações equivocadas pelos magistrados ao aplicá-la.
Limites do Poder Cautelar do Juiz
Um dos principais pontos trazidos ao ministro Mauro Campbell foi a necessidade de esclarecer os limites do poder cautelar do juiz para combater abusos no direito de ação, especialmente em processos com documentos possivelmente falsos, como ocorre em alguns casos de empréstimos consignados. Um dos principais temas em discussão foi o Tema Repetitivo 1198, em julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que discute a possibilidade de o magistrado exigir documentos adicionais em casos suspeitos.
Uma Mobilização Nacional
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também se mobilizou e, em nível nacional, solicitou a suspensão da recomendação do CNJ até que o tema possa ser rediscutido, com participação ativa da OAB e dos advogados especialistas no tema. Eles argumentam que, ao elaborar a recomendação, o CNJ não consultou a instituição, o que gera preocupação, pois a medida impacta diretamente os advogados e o direito de defesa dos consumidores.
Conclusão
Ao fim da reunião, o advogado Victor Hugo Trajano declarou que saiu muito satisfeito da reunião com o ministro corregedor, que se colocou à disposição para ouvir os advogados consumeristas sobre a distinção entre demandas em massa e demandas predatórias. A reunião foi um passo importante para esclarecer a situação das demandas de massa e garantir que os consumidores tenham acesso à justiça.
Fonte: © Direto News
Comentários sobre este artigo