Segunda-feira, às 15h, ocorreu libertação de criminosos: Open Regime, Semi-Open Regime, Judicial Power, Obligations Benefit, Execution Courts, 90-day term, Judgment authorization, inform Judgment, residential change, incompatible places, Judicial Sentence, Objective and Subjective Requirements.
EM SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Foi concedida pela Justiça de São Paulo a progressão de regime para Alexandre Nardoni, 45 anos, que passará a cumprir o restante da pena em regime aberto. O graduado em direito foi sentenciado a 30 anos e dois meses de prisão pelo homicídio de sua filha, Isabela, 5 anos, em março de 2008. A liberação aconteceu na tarde desta segunda-feira (6).
Agora em regime aberto, Alexandre Nardoni poderá ter uma rotina mais flexível, apesar de ter sido condenado a uma pena tão longa. A decisão da Justiça de São Paulo em reduzir o regime de prisão do réu gerou discussões e debates sobre a punição para crimes graves no sistema judicial brasileiro.
Alexandre Nardoni tem regime aberto depois de mais de uma década preso
Alexandre Nardoni, condenado pelo homicídio da filha Isabella Nardoni, estava em regime semiaberto desde 7 de maio de 2008. No entanto, após quase 16 anos de cárcere, ele deixou a unidade um dia antes de completar essa marca significativa. A Secretaria da Administração Penitenciária comunicou que a direção da Penitenciária 2 de Tremembé cumpriu o alvará de soltura às 17h20 de segunda-feira (6), concedido pelo Poder Judiciário devido à progressão ao regime aberto.
Decisão judicial beneficia Alexandre Nardoni
O juiz José Loureiro Sobrinho, de São José dos Campos, determinou a soltura de Alexandre Nardoni, contrariando a posição do Ministério Público, que pleiteava exames para comprovar sua aptidão à liberdade. Para o magistrado, o detento manteve boa conduta, cumpriu parte significativa da pena, usufruiu de saídas temporárias e não teve faltas disciplinares, atendendo aos requisitos objetivos e subjetivos da lei.
Obrigações de Alexandre Nardoni no regime aberto
Além disso, o juiz determinou que Alexandre deve cumprir certas obrigações para manter-se no regime conquistado. Entre elas, comparecer trimestralmente à Vara de Execuções Criminais, conseguir uma ocupação lícita em 90 dias, permanecer em casa entre 20h e 06h, obter permissão judicial para mudar de Comarca ou residência, e evitar frequentar locais incompatíveis com o benefício conquistado.
Anna Carolina Jatobá também está em regime aberto
Enquanto isso, a madrasta da vítima, Anna Carolina Jatobá, cumpre pena em regime aberto desde junho do ano passado, após ter sido condenada pelo mesmo crime em março de 2010. A decisão do Juízo de Execuções Criminais marcou um novo capítulo na saga em torno do caso, mostrando como o poder judiciário avaliou as progressões de regime de forma distinta para os envolvidos.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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