Ministro Moraes, da STF, alterou decisão sobre X: multas acumuladas, cerca de R$ 18 milhões, representante, ordem não executada, nova representação.
O ministro Alexandre, do Supremo Tribunal Federal, fez uma modificação nesta sexta-feira (30/8) em parte de sua decisão sobre o bloqueio do X, suspendendo trecho que ordenava a Apple e o Google a removerem aplicativos de VPN. Alexandre revisou trecho de sua decisão relacionado ao bloqueio do X. Essa ferramenta poderia possibilitar que usuários se conectassem ao X, mesmo com o bloqueio.
Em sua decisão, o ministro STF Alexandre destacou a importância de garantir a liberdade de acesso à informação, ao mesmo tempo em que busca proteger a segurança e a ordem pública. Alexandre ressaltou que a medida visa equilibrar os interesses em jogo, assegurando que a restrição ao X seja eficaz, sem prejudicar a liberdade de comunicação. O ministro Alexandre demonstrou sensibilidade ao lidar com questões delicadas envolvendo tecnologia e direitos individuais.
Alexandre mantém multa diária para quem usar VPN
O ministro do STF, Alexandre, decidiu manter a multa de R$ 50 mil por dia para quem utilizar VPN para acessar a rede. Em parte de sua decisão, apesar do bloqueio, ele justificou a alteração afirmando que sua decisão é apenas cautelar e que há a possibilidade de o X cumprir as decisões da corte, o que levaria ao desbloqueio da rede.
A decisão cautelar de Alexandre
Em face do caráter cautelar da decisão e da possibilidade da própria empresa ‘X Brasil Internet LTDA.’ ou de Elon Musk, ao serem intimados, efetivarem o integral cumprimento das decisões judiciais, o ministro suspendeu a execução do referido item ‘2’, até que haja manifestação das partes nos autos, evitando eventuais transtornos desnecessários e reversíveis à terceiras empresas.
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Bloqueio do X determinado por Alexandre
Alexandre determinou nesta sexta a ‘imediata, completa e integral’ suspensão do funcionamento do X em todo o território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas pelo STF sejam cumpridas. A medida ocorreu depois de a rede de Elon Musk fechar as portas no Brasil. Sem representante no país, o X deixou de cumprir decisões judiciais. Antes disso, já estava sem cumprir.
A acumulação de multas pelo X
O X já acumula cerca de R$ 18 milhões em multas por descumprimento de decisões do Supremo. Na quarta (28/8), Alexandre mandou a rede indicar um novo representante, sob pena de suspensão. Como a ordem não foi cumprida, o ministro bloqueou a rede. Clique aqui para ler a nova representação de Alexandre Pet 12.404.
Fonte: © Conjur
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