Ministro Moraes, do STF, deu termos: representante, legais, brasileiros, encerra operações; multas diárias, decisões judiciais, impeachment, Justiça, Eleitoral, suspende perfis, escritório.
Via @consultor_juridico | O ministro Alexandre, do Supremo Tribunal Federal, concedeu prazo de 24 horas para Elon Musk, proprietário do X (ex-Twitter), designar o novo representante legal da companhia no Brasil, sob risco de suspensão imediata das operações da rede social no país. A intimação foi realizada em publicação no perfil oficial do STF no próprio X, algo que não é habitual.
A determinação do ministro Alexandre, do STF, para que Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), nomeie um novo representante legal da empresa no Brasil em 24 horas, sob ameaça de suspensão das atividades da rede social no país, foi divulgada no perfil oficial da Suprema Corte no próprio X, o que chamou a atenção pela sua forma inusitada de comunicação.
Alexandre: Ministro do STF X (ex-Twitter)
Segundo a corte, a medida ocorreu assim justamente por não haver representante da rede no país. Todos na rua Elon Musk demitiu todos empregados brasileiros da empresa no último dia 17 e anunciou que a rede vai ‘encerrar as operações’ no país. O X culpou decisões de Alexandre que determinaram a retirada do ar de conteúdos e de perfis. Desde então, o Supremo não consegue intimar a rede de suas decisões. Na decisão desta quarta, Alexandre afirmou que a falta de indicação do representante no Brasil levará à ‘imediata suspensão das atividades’ do X no país até que as ordens judiciais da corte sejam cumpridas e as multas diárias aplicadas contra a rede social sejam integralmente quitadas. Musk é investigado no Inquérito 4.957, que apura condutas quanto aos crimes de obstrução de Justiça, organização criminosa e incitação ao crime. A apuração mira a instrumentalização da rede para fazer uma campanha de desinformação contra o Supremo e o Tribunal Superior Eleitoral. Veja a intimação, publicada no perfil do STF no X: Três atos Os ataques de Elon Musk a Alexandre, ao Supremo e ao Tribunal Superior Eleitoral passaram a ganhar força conforme avançou no país a discussão sobre a regulação das big techs. Como em boas encenações, uma das últimas polêmicas artificiais criadas em torno de Alexandre e do TSE teve três atos. No primeiro, Musk vazou para o jornalista americano Michael Shellenberger uma troca de e-mails entre advogados que defendem os interesses do X sobre decisões determinando a retirada de conteúdos e requisitando informações sobre a disseminação de notícias falsas. No segundo, as conversas foram, de forma bem coordenada, divulgadas em tom de denúncia: setores de oposição ao atual governo passaram a republicar o material, dando ares de notícia bombástica aos e-mails internos do X. O material era ruim, não furou a bolha bolsonarista e foi ignorado por quase toda a imprensa. No último ato, iniciado no final de semana, o bilionário passou a usar sua própria rede social, o X, para acusar o TSE de censura, pedir o impeachment de Alexandre, dizer que descumpriria decisões judiciais determinando a suspensão de perfis e que a Justiça Eleitoral, sob a batuta do ministro, teria ajudado a derrubar Jair Bolsonaro. Saída do Brasil A fuga contra decisões do Supremo precedeu o fechamento do X no Brasil. A ameaça de prisão da representante legal da plataforma, usada pela rede para anunciar o fechamento do escritório brasileiro, tem como razão a fuga da empresa contra decisões do Supremo. É o que consta em decisão da Petição 12.404, em que Alexandre determinou a expedição de ofício para que o X bloqueasse perfis de usuários e impedisse eventuais monetizações. Tais usuários são investigados pelos crimes de obstrução de investigações de organização criminosa e de incitação ao crime. A decisão é de 7 de agosto e deu prazo de duas horas para seu cumprimento. O X foi intimado por e-mail às 9h40 de 12 de agosto e nada fez, o que levou à aplicação da multa de R$ 50 mil. Alexandre determinou a
encerramento das operações do X (ex-Twitter)
no Brasil.
Artigos Relacionados
Fonte: © Direto News
Comentários sobre este artigo