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A situação delicada da Amazonas Energia, empresa que tem a missão de fornecer energia elétrica para os 62 municípios do Estado, teve um desdobramento importante na sexta-feira, 12 de julho.
O desafio enfrentado pela distribuidora de energia Amazonas Energy reflete a complexidade do setor elétrico no Brasil, exigindo soluções inovadoras e eficazes para garantir o fornecimento de eletricidade de forma contínua e segura.
Crise na Amazonas Energia e a Medida Provisória 1.232
O ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, esclareceu que a medida provisória (MP) 1.232 de 2024, divulgada em 13 de junho para lidar com a crise da Amazonas Energia, não tinha como intuito favorecer a Âmbar Energia, pertencente ao grupo J&F – que recentemente adquiriu termelétricas da Eletrobras.
Segundo Silveira, a essência da MP já estava disponível no site do MME desde fevereiro. Elementos como o reembolso da CCC (Conta de Consumo de Combustíveis), a definição de parâmetros regulatórios para perdas não técnicas, custos operacionais e receitas irrecuperáveis estavam detalhados. Ou seja, a MP foi divulgada cinco meses antes do desfecho da transação empresarial.
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A situação crítica da Amazonas Energia não é recente. Em 22 de fevereiro, o MME publicou um extenso relatório sobre a viabilidade da concessão de distribuição de energia elétrica no Amazonas. O documento contextualizava a concessão de 2001, que foi assumida em 2019 pelo grupo local Oliveira Energia. Para a relicitação, foi necessário um reequilíbrio financeiro da Amazonas Energia, incluindo um reembolso de R$ 3 bilhões em CCC e a assinatura de um termo de compromisso com carência de cinco anos para o novo contrato de concessão, com prazo até abril deste ano.
No entanto, a Oliveira Energia não conseguiu viabilizar a concessão devido à falta de recursos para investimentos e pagamento da dívida. Em 20 de julho de 2023, um grupo de trabalho foi estabelecido para avaliar propostas visando a sustentabilidade da Amazonas Energia, considerando a caducidade da concessão com indenização dos ativos ou a transferência de controle societário da distribuidora.
De acordo com o NeoFeed, a Amazonas Energia acumula uma dívida de R$ 3,6 bilhões com a Eletronorte, pertencente à holding Eletrobras, além de outros R$ 5,6 bilhões em aberto. Esses valores constam como provisões no balanço financeiro da empresa, totalizando cerca de R$ 10 bilhões em dívidas relacionadas à compra de energia das termelétricas.
A Amazonas Energia era um ativo disputado no mercado de energia, com a Âmbar Energia entrando na negociação posteriormente. A Eletrobras informou aos concorrentes que o risco de inadimplência dos contratos das termelétricas seria responsabilidade do vencedor. Apesar do passivo bilionário, a Âmbar aceitou assumir o risco, considerando o contexto mais amplo da negociação.
Fonte: @ NEO FEED
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