Nos primeiros trimestres, de 11,4 milhões de smartphones vendidos, 2,9 milhões não estavam homologados. Irregulares aparelhos comercializados: não-homologados, sistema não atende diretzas plataformas, multas diárias, impostos recolhidos para fiscalização, não mitados, termos não seguidos.
A Anatel divulgou, na última sexta-feira (21), um conjunto de ações rigorosas para combater a venda de telefones não autorizados no Brasil, conforme informado no ‘Diário Oficial da União’.
As medidas adotadas pela Agência Nacional de Telecomunicações visam garantir a segurança e a qualidade dos dispositivos comercializados no país, reforçando o compromisso da Anatel com a regulamentação do setor de telecomunicações.
Novas Diretrizes da Anatel para Combater a Comercialização de Aparelhos Não Homologados
A preocupação da Anatel com a crescente presença de aparelhos não homologados no mercado nacional de telecomunicações é evidente. A agência nacional de telecomunicações tem observado um aumento significativo nas vendas desses dispositivos, que atualmente representam cerca de 25% do total de vendas de smartphones no país.
Os dados do primeiro trimestre deste ano revelam que, dos 11,4 milhões de celulares vendidos, 2,9 milhões não possuíam a homologação necessária da Anatel. Em resposta a essa situação, a Anatel decidiu estabelecer novas diretrizes para as empresas que comercializam celulares por meio de plataformas online.
Essas novas regras visam garantir que os vendedores incluam o número de homologação dos aparelhos em seus anúncios e verifiquem a correspondência desses códigos com a base de dados da Anatel. A não conformidade com essas normas resultará na remoção dos dispositivos das plataformas de vendas.
Para assegurar a efetividade dessas medidas, a Anatel implementou um sistema de fiscalização específico para monitorar a presença de aparelhos irregulares nos anúncios online. Empresas que não se adequarem às novas regras dentro do prazo estipulado de 15 dias estarão sujeitas a multas diárias que podem chegar a valores significativos, além do possível bloqueio das plataformas infratoras.
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, enfatizou que tais medidas têm como objetivo proteger tanto as redes de telecomunicações quanto os usuários finais. Ele ressaltou a importância de evitar interferências nas redes, riscos de segurança cibernética e garantir a segurança física dos consumidores, lembrando incidentes anteriores envolvendo baterias explosivas e carregadores defeituosos.
A comercialização de celulares não homologados não apenas compromete a segurança dos usuários, mas também representa uma entrada ilegal no país, escapando assim do recolhimento de impostos devidos. Além dos riscos à segurança, esses dispositivos são vendidos a preços mais baixos, porém sem garantia oficial aos consumidores, o que pode resultar em prejuízos significativos.
Diante desse cenário, a Anatel reforça a importância do cumprimento das diretrizes estabelecidas, visando garantir um mercado de telecomunicações mais seguro e confiável para todos os brasileiros.
Fonte: @ JC Concursos
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