Nova descrição: 1º Delegacia de Polícia atende casos de violência contra pessoas com deficiência, excluindo vítimas identificadas pelo Atlas da Violência, Sinan e Viva. Informações provenientes de PNS, IBGE e Sistemas de Agravos e Vigilância. Excluem-se estupros com menores de 14 anos, incapazes de consentir e deficiência ou enfermidade que impede resistência. (148 caracteres)
Assistência em Braile na 1ª Delegacia de Polícia das pessoas com deficiência de São Paulo. Imagem: Divulgação / SEDPcD-SP. / Estadão Informações detalhadas sobre a violência contra pessoas com deficiência continuam ausentes do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
É fundamental garantir a acessibilidade para todas as pessoas com deficiência. A inclusão de dados precisos sobre a violência contra esse grupo é essencial para promover a igualdade e a justiça social. A conscientização e a ação são cruciais para combater qualquer forma de discriminação. Atendimento
Atlas da Violência e a População com Deficiência
A edição de 2024, elaborada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e divulgada nesta quinta-feira, 18, continua utilizando dados dos boletins de ocorrência registrados em todo o País. No entanto, ainda não existe um padrão nacional para esses documentos, nem espaço suficiente nos diferentes modelos em cada Estado para identificar se a vítima é uma pessoa com deficiência auditiva, física, intelectual, múltipla ou visual. A questão da identificação das pessoas com deficiência em situações de violência é crucial para a implementação de políticas eficazes de proteção e combate à violência.
Importância do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan)
O Atlas da Violência, produzido em conjunto com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) pelo FBSP, destaca-se por apresentar informações detalhadas sobre a população com deficiência. Esse levantamento específico tem como base o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), que faz parte do Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (Viva). Os dados populacionais com deficiência projetados para 2022, provenientes da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) realizada pelo Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE), são fundamentais para embasar políticas públicas inclusivas e eficazes.
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Desafios na Identificação e Proteção das Pessoas com Deficiência
É essencial ressaltar a importância de identificar e proteger as pessoas com deficiência em situações de violência. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024, que conta com 404 páginas, destaca apenas quatro menções a pessoas com deficiência, o que evidencia a necessidade de ampliar a visibilidade e atenção a esse grupo vulnerável. É fundamental que as políticas de segurança pública considerem as especificidades e desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência para garantir sua proteção e acesso à justiça.
Estupros de Vulneráveis e a Proteção dos Mais Fragilizados
Os estupros de vulneráveis continuam sendo uma preocupação, representando a maioria das ocorrências, com 76% dos casos. Conforme a legislação brasileira, o estupro de vulnerável abrange qualquer ato de conjunção carnal ou ato libidinoso com vítimas menores de 14 anos ou incapazes de consentir, incluindo pessoas com deficiência ou enfermidade. É fundamental reforçar a proteção e o amparo aos mais vulneráveis, garantindo que a lei seja aplicada de forma efetiva e justa.
Registro e Acompanhamento de Medidas Socioeducativas
A Nota Técnica nº 17/2020IRPP/DEPEN/MJ7 detalha recomendações para mulheres e grupos específicos no sistema penitenciário, incluindo cuidados especiais com mulheres acompanhadas de filhos/as, idosas, grávidas, parturientes, obesas, deficientes físicas, mulheres e homens trans. O cuidado e a atenção a esses grupos são essenciais para garantir a dignidade e o respeito no ambiente prisional, promovendo a inclusão e a proteção de todos os indivíduos, independentemente de suas condições.
Perfil de Adolescentes em Medida Socioeducativa
Com a publicação do Levantamento Anual de dados do Sinase 2023, foi possível obter informações detalhadas sobre o perfil dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio fechado. Esses dados são fundamentais para compreender as necessidades e desafios enfrentados por esses jovens, garantindo a implementação de políticas eficazes de ressocialização e inclusão social. O acompanhamento e a análise dessas informações são essenciais para promover a justiça e a igualdade para todos os jovens, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade.
Fonte: @ Nos
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