O álcool puro 70% é permitido para uso profissional, seguindo os padrões da presença de Gay-Lussac.
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Recentemente, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) tomou uma medida importante proibindo a comercialização indiscriminada de álcool 70% líquido a partir do final de abril.
Essa decisão da Anvisa de proibir a venda livre de álcool de 70%, ressaltando a importância de utilizar o álcool em forma líquida de maneira consciente para garantir a segurança de todos. É fundamental seguir as orientações das autoridades de saúde para evitar a propagação do vírus, utilizando o álcool de 70% líquido de forma responsável.
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Impactos do álcool 70% líquido na população
A agência enfatizou que o álcool 70% líquido ainda estará disponível em forma de gel e na forma líquida em concentração inferior a 54º GL (graus Gay-Lussac, que indicam a quantidade a um litro de álcool puro (etanol) presente em cada 100 partes da solução). Para uso profissional, o álcool líquido 70% ainda é permitido.
A medida surgiu em março de 2020, quando a Anvisa permitiu a comercialização do álcool 70% líquido, para a população em geral, em decorrência da pandemia da Covid. Inicialmente, a permissão de comercialização valeria por 180 dias.
Em comunicado, a agência reiterou a orientação ‘para que o álcool líquido 70% seja manuseado e utilizado com cautela e que fique fora do alcance de crianças, tanto pelo risco de queimaduras quanto pelo risco de ingestão’.
Novas medidas e permissões
A RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) nº 350, de 19 de março de 2020, suspendeu outra resolução de 2002 que define regras sobre a concentração de álcool e o formato em que ele pode ser vendido ao público.
Até 2002, era permitida a venda ao público do álcool líquido em concentrações como 70% e 96%. Em 8 de dezembro de 2022, a Anvisa publicou uma nova resolução que permitia a venda livre do álcool 70%, na forma líquida, até o dia 31 de dezembro de 2023.
Após essa data, a venda livre poderia ocorrer até 120 dias após o término da vigência da RDC para esgotamento do estoque.
Controvérsias e posicionamentos
A resolução da Anvisa foi questionada pela Waltrick Química Sul, que solicitou a suspensão da RDC nº 766, de dezembro de 2022, para permitir a venda livre do álcool 70% líquido até março de 2031, data do vencimento das mercadorias da empresa.
A 4ª Vara Federal de Cricíuma (SC) manteve a resolução da Anvisa. O juiz Eduardo Didonet Teixeira ressaltou que o registro do produto comercializado pela empresa pode ter validade até 2031, ‘mas as condições nas quais o produto é comercializado, não’.
A Anvisa reforçou que o álcool etílico 70% ainda está disponível no mercado em outras formas físicas, ‘como gel, lenço impregnado, aerossol.’
Uso adequado e riscos associados ao álcool 70% líquido
Kelly de Araújo, vice-presidente da SBQ (Sociedade Brasileira de Queimaduras), alertou sobre os riscos associados à banalização do álcool líquido 70%. Após a liberação durante a pandemia de Covid, houve um aumento nos casos de queimaduras relacionadas ao álcool 70%, tanto na forma gel quanto líquida.
Um estudo mostrou que a proibição da venda geral de álcool líquido com grande poder de combustão, em 2002, resultou em uma redução média de 65% nos acidentes causados por álcool. No entanto, ainda há desafios em conscientizar sobre o uso adequado do álcool 70% líquido, especialmente em situações de vulnerabilidade social.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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