A Anatel bloqueará cerca de 600 páginas de apostas sem liberação do Ministério da Fazenda a partir de 11 de outubro, em defesa do consumidor.
No Brasil, os apostadores que ainda possuem saldos em plataformas de apostas esportivas que não obtiveram autorização para operar no país têm um prazo de sete dias, a partir de agora, para realizar o saque dos seus recursos.
É fundamental que esses apostadores e jogadores atentem para esse prazo, pois, após o término do período estabelecido, não será mais possível realizar o saque dos valores. Além disso, é importante lembrar que as apostas realizadas em plataformas não autorizadas podem ser consideradas ilegais, o que pode acarretar consequências legais para os usuários envolvidos. É essencial que todos os envolvidos tomem as medidas necessárias para regularizar suas situações.
A partir de 11 de outubro, a Anatel derrubará o acesso a cerca de 600 páginas de apostas irregulares
A partir do dia 11 de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) irá bloquear o acesso a cerca de 600 páginas de apostas que não solicitaram a liberação do Ministério da Fazenda para funcionarem no país. Isso afetará os apostadores que utilizam essas plataformas, que precisarão encontrar alternativas para realizar suas apostas. Um total de 199 marcas operadas por 95 empresas de apostas estão autorizadas a continuar operando no Brasil.
A Fazenda divulgou a relação das casas que pediram autorização até 30 de setembro e cumpriram os requisitos legais para se manterem em funcionamento. A lista das empresas autorizadas no território brasileiro pode ser consultada online. Com a lista, os usuários deverão consultar para ver se o site ou a empresa que costumam apostar e na qual mantêm algum saldo está nela. Caso não esteja, o dinheiro está depositado em um site irregular e deverá ser retirado para não provocar prejuízo ao apostador.
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Como resgatar o dinheiro em apostas irregulares?
Para sacar o dinheiro nas apostas irregulares, os apostadores deverão fazer login no aplicativo ou no site de aposta em que mantêm recursos. Em seguida, deverão clicar na área em que aparece o saldo e clicar na opção de saque. Tudo isso dentro do prazo dado pelo governo. Em seguida, é necessário confirmar o valor a ser retirado, no caso o saldo total, e informar a conta bancária para onde o dinheiro será enviado. Os usuários terão a opção de receber o dinheiro via Pix ou por transferência eletrônica disponível (TED).
O repasse por Pix é mais vantajoso por ser instantâneo e funcionar 24 horas, enquanto as transferências só podem ser feitas em dias úteis e não são executadas à noite e em fins de semana. Caso o usuário peça a retirada e não receba o dinheiro, deve acionar o suporte do aplicativo, antes do banimento definitivo do país. Se o saldo não for depositado, a primeira opção é registrar queixa em um órgão de defesa do consumidor, como o Procon.
Quando o dinheiro não é devolvido
Se não houver resposta da plataforma que não devolveu o dinheiro solicitado, aumentam as chances de o apostador ter sido vítima de fraude. Neste caso, o processo passa para a esfera criminal. Os usuários deverão registrar ocorrência policial e procurar o Ministério Público, que pode identificar pedidos de ressarcimento para um mesmo site e registrar uma ação judicial coletiva. Mesmo recorrendo à Justiça, os apostadores precisam ficar atentos ao fato de a maioria das apostas serem estrangeiras e não terem representantes legais no Brasil. Isso dificulta a responsabilização da empresa e a punição.
De qualquer forma, o conselho é acionar a polícia e a Justiça o mais rápido possível para evitar que as acusações percam a validade e o processo prescreva. As apostas autorizadas no Brasil são uma opção segura para os jogadores, que podem realizar suas apostas sem preocupações.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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