Famílias que recebem Bolsa Família ou BPC têm benefícios para adquirir imóveis do Minha Casa, Minha Vida, com opções de financiamento pela Caixa Econômica Federal, através do Fundo de Arrendamento Residencial do Ministério das Cidades.
Os beneficiários do Bolsa Família têm acesso a uma série de vantagens para adquirir imóveis dentro do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), incluindo a isenção de pagamento do financiamento. Além disso, as famílias beneficiadas pelo Bolsa Família também podem contar com condições especiais de financiamento para a compra de imóveis.
As famílias que recebem o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem se beneficiar dessas condições especiais para adquirir um imóvel próprio. Os beneficiários do programa Bolsa Família devem estar cientes de que essas vantagens são exclusivas para eles e podem ser uma grande oportunidade para melhorar a qualidade de vida. É importante lembrar que essas condições são válidas apenas para imóveis enquadrados no programa MCMV.
Isenção do Minha Casa, Minha Vida para Beneficiários do Bolsa Família
No ano passado, o Ministério das Cidades anunciou a Portaria Nº 1.248, que estabeleceu as regras para isentar famílias inscritas no Bolsa Família ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC) das parcelas de imóveis enquadrados no Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Em resumo, os compradores beneficiados por programas sociais não precisariam pagar as parcelas futuras do seu financiamento.
Para solicitar a isenção, é necessário que os contratos sejam firmados após o dia 28 de setembro de 2023, quando a portaria foi publicada. A isenção depende de análise realizada pela Caixa Econômica Federal. Ao enviar a documentação necessária para adquirir um imóvel via financiamento, a Caixa buscará entender se a família está apta ou não a ser enquadrada no Minha Casa, Minha Vida.
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Entre os documentos solicitados está a comprovação de renda e a participação em programas sociais. Se a família for beneficiária do BPC ou participante do Bolsa Família, ela estará isenta do pagamento das parcelas do financiamento.
Requisitos para a Isenção
As faixas de renda do Minha Casa, Minha Vida são as seguintes:
* Faixa Urbano 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.850
* Faixa Urbano 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.850,01 a R$ 4.700
* Faixa Urbano 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.700,01 a R$ 8.000
* Faixa Rural 1: renda bruta anual até R$ 31.680,00
* Faixa Rural 2: renda bruta anual de R$ 31.608,01 a R$ 52.800,00
* Faixa Rural 3: renda bruta anual de R$ 52.800,01 a R$ 96.000,00
Considerando que o principal critério para receber o Bolsa Família é ter uma renda mensal familiar de até R$ 218 por pessoa, dificilmente um beneficiário do programa conseguirá acessar um imóvel além da Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida.
A linha de atendimento subsidiada da Faixa 1 do MCMV determina que o valor da unidade pode chegar a até R$ 170 mil.
Como Solicitar a Isenção
A isenção do Minha Casa, Minha Vida para famílias que recebem o Bolsa Família vale para contratos subsidiados com recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), do FDS (Fundo de Desenvolvimento Social) e do PNHR (Programa Nacional de Habitação Rural). Estas siglas se referem a fundos específicos que o governo criou para financiar a habitação, especialmente via Minha Casa, Minha Vida.
Portanto, as famílias serão encaixadas em imóveis financiados por meio de uma dessas modalidades para ter direito à isenção ou ao subsídio. As famílias que se encaixam na faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida devem fazer um cadastro em um posto de atendimento da prefeitura da cidade em que moram.
A prefeitura encaminha estes dados para inscrição no Cadastro Único, ferramenta do governo federal que identifica as famílias brasileiras de baixa renda. A partir desta análise, as famílias são encaminhadas para dar continuidade ao processo de aquisição do próprio imóvel pelo programa.
Benefícios para Beneficiários do Bolsa Família
As famílias brasileiras que recebem o Bolsa Família e têm renda mensal de até R$ 2.850 (ou seja, enquadradas na Faixa 1 do MCMV) podem ter acesso a imóveis financiados por meio do Minha Casa, Minha Vida. Além disso, as famílias que recebem o Bolsa Família também podem ter acesso a outros benefícios, como a isenção do pagamento das parcelas do financiamento.
É importante notar que as famílias que recebem o Bolsa Família devem atender aos requisitos estabelecidos pelo programa para ter acesso a esses benefícios. Além disso, as famílias que recebem o Bolsa Família também devem estar cientes de que o programa tem como objetivo principal ajudar as famílias de baixa renda a acessar a habitação de qualidade.
Fonte: © Estadão Imóveis
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