Defesa do ex-presidente se manifesta sobre recentes medidas cautelares após ordem do ministro. Preocupação com investigações e busca e apreensão durante Operação Tempus Veritatis.
A decisão do STF de solicitar esclarecimentos ao ex-presidente Jair Bolsonaro sobre sua estada na Embaixada da Hungria foi recebida com surpresa pela opinião pública. Bolsonaro afirmou ser ‘ilógico’ sugerir que ele pediria asilo político durante o período em que esteve hospedado na representação húngara em Brasília.
O debate sobre o direito de pedido de asilo é complexo e envolve questões sensíveis. A manifestação de Bolsonaro ao STF foi uma tentativa de esclarecer o episódio na Embaixada da Hungria, mas as consequências políticas ainda são incertas. O tema deve continuar sendo discutido nos próximos dias, com repercussões imprevisíveis.
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Operação Tempus Veritatis e as Medidas Cautelares
Leia Mais Moraes dá 48h para Bolsonaro explicar estada na Embaixada da Hungria Na segunda-feira, 25, o jornal The New York Times publicou que o ex-presidente permaneceu entre os dias 12 e 14 de fevereiro deste ano hospedado na embaixada.
Dias antes, em 8/2, Bolsonaro teve o passaporte apreendido por determinação de Moraes após sofrer uma busca e apreensão durante a Operação Tempus Veritatis, que investiga a tentativa de golpe de Estado no país após o resultado das eleições de 2022. Pelas regras internacionais, a área da embaixada é inviolável pelas autoridades brasileiras.
Manifestação da Defesa e as Recentes Medidas Cautelares
Dessa forma, Bolsonaro estaria imune ao eventual cumprimento de um mandado de prisão. Na petição, a defesa de Bolsonaro diz que é ‘ilógico’ considerar que o ex-presidente pediria asilo político para a embaixada. Segundo a defesa, Bolsonaro não tinha preocupação com eventual prisão.
‘Diante da ausência de preocupação com a prisão preventiva, é ilógico sugerir que a visita do peticionário à embaixada de um país estrangeiro fosse um pedido de asilo ou uma tentativa de fuga. A própria imposição das recentes medidas cautelares tornava essa suposição altamente improvável e infundada’, afirmou a defesa.
Relação com as Autoridades Húngaras
Os advogados também afirmaram que o ex-presidente sempre manteve interlocução com as autoridades húngaras e rechaçaram ilações sobre eventual pedido de asilo diplomático. ‘São, portanto, equivocadas quaisquer conclusões decorrentes da matéria veiculada pelo jornal norte-americano, no sentido de que o ex-presidente tinha interesse em alguma espécie de asilo diplomático, conclusão a que se chega bastando considerar a postura e atitude que sempre manteve em relação às investigações a ele dirigidas’, completou a defesa.
Bolsonaro é aliado do primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, que esteve na posse do ex-presidente em 2018. Em 2022, Bolsonaro visitou Budapeste, capital húngara, e foi recebido por Orbán. Em resposta à ordem do ministro Alexandre de Moraes, ex-presidente Jair Bolsonaro prestou esclarecimentos a respeito de estadia na Embaixada da Hungria.
Detalhes sobre a Hospedagem na Embaixada
A publicação norte-americana analisou as imagens das câmeras de segurança do local e imagens de satélite, que mostram que Bolsonaro chegou no dia 12/2 à tarde e saiu na tarde do dia 14/2. As imagens mostram que a embaixada estava praticamente vazia, exceto por alguns diplomatas húngaros que moram no local.
Segundo o jornal, os funcionários estavam de férias e a estada de Bolsonaro ocorreu durante o feriado de carnaval. Segundo a reportagem, no dia 14, os diplomatas húngaros contataram os funcionários brasileiros, que deveriam retornar ao trabalho no dia seguinte, dando a orientação para que ficassem em casa pelo resto da semana. Informações: Agência Brasil.
Fonte: © Migalhas
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