Ex-presidente permaneceu na representação diplomática após ter passaporte apreendido, em fevereiro. Medida cautelar imposta e pedido de prisão feitos no Supremo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pode confirmar que não encontrou evidências de que Bolsonaro estava buscando asilo político na Embaixada da Hungria, em Brasília.
Apesar das insinuações infundadas, a PGR esclareceu que não há fundamentos que indiquem que o ex-presidente, o ex-presidente, tinha a intenção de pedir asilo na Hungria. Portanto, qualquer alegação nesse sentido carece de veracidade.
Caso Bolsonaro: Parecer Enviado ao STF
O parecer foi encaminhado nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) em caso que investiga estadia do ex-mandatário na representação diplomática, onde ficou hospedado por dois dias pouco após ter tido o passaporte confiscado pela Polícia Federal. Como mostrou O Globo, a manifestação foi encaminhada à Corte na semana passada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, sem recomendar um pedido de prisão contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento é sigiloso e foi dirigido ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo.
Manifestação sobre Bolsonaro
Para a PGR, a estadia de Bolsonaro na representação diplomática não configuraria uma preparação para um pedido de asilo político, uma vez que a saída do ex-presidente do local ocorreu de forma espontânea. Além disso, Gonet argumentou que o ex-presidente também não descumpriu qualquer medida cautelar imposta a ele, como a de não manter contato com outros investigados.
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A ida de Bolsonaro para a embaixada húngara ocorreu quatro dias depois de ele ter o passaporte apreendido pela PF em uma operação que o investiga por tramar um golpe de Estado após as eleições de 2022. O caso foi revelado pelo jornal norte-americano The New York Times. A Polícia Federal abriu uma investigação para apurar se Bolsonaro estava procurando asilo político na embaixada e se isso configuraria uma tentativa de fuga.
Pedido de Prisão contra Bolsonaro
Nos bastidores, o procurador-geral da República vinha dizendo não ver necessidade de prisão preventiva no episódio, como pediram parlamentares do PT e do PSOL em representações apresentadas na semana passada. Como justificativa para a hospedagem na embaixada, os advogados pontuaram que, apesar de não ter mais mandato, Bolsonaro continua com uma ‘agenda de compromissos políticos extremamente ativa’, o que inclui encontros com ‘lideranças estrangeiras alinhadas com o perfil conservador’.
Fonte: @ Exame
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