Por intermédio do CNJ e Corregedoria Nacional de Justiça, acordos de cooperação beneficiarão mais de 5 milhões de brasileiros no exterior. Representações, consulares, Ministério, Relações Exteriores, CRCS, bancos-de-dados, plataformas, juízes, auxiliares, secretárias, CRCs, Pessoas Naturais, Registros Civis, Assuntos Consulares e Jurídicos, Ministros Salomão, Ranzolin, Márcio Loureiro, Vendramim Júnior e Operador Nacional de Registros Civis brasileiros.
Uma parceria firmada entre o MRE – Ministério das Relações Exteriores e o ON-RCPN – Operador Nacional de Registro Civil de Pessoas Naturais garantirá o acesso das 186 representações consulares em todo o mundo aos registros civis realizados no Brasil e no exterior, em um prazo de até 30 dias.
Além do acesso aos dados de registros civis, as representações consulares poderão realizar a consulta de informações registrais e obter certidões de forma mais ágil e eficiente, facilitando assim a obtenção de documentos importantes para os cidadãos brasileiros no exterior.
Acesso aos Registros Civis: Acordo de Cooperação Técnica Beneficia Brasileiros no Exterior
O Acordo de Cooperação Técnica intermediado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, traz benefícios significativos para os mais de cinco milhões de brasileiros residentes no exterior. O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, enfatizou que essa parceria representa um avanço importante para essa comunidade.
Nesse sentido, as autoridades consulares terão a possibilidade de acessar diretamente os dados de registros civis, o que resultará em um atendimento mais eficiente à população no exterior. A Central de Informações de Registro Civil de Pessoas Naturais (CRC) será a plataforma responsável por disponibilizar eletronicamente essas informações.
Com a assinatura do acordo, o Ministério das Relações Exteriores terá acesso à base de dados da CRC, possibilitando consultas abrangentes. A etapa seguinte envolverá testes e homologação dos dados fornecidos pelo MRE para alimentar a base de dados, visando o compartilhamento em tempo real.
A juíza auxiliar da corregedoria, Carolina Ranzolin, destacou que a implementação da operação regular permitirá aos brasileiros no exterior obter certidões e informações de forma mais ágil. Além disso, será viável solicitar ajustes no registro civil diretamente nos consulados por meio da CRC, com um prazo de até 30 dias.
A embaixadora Márcia Loureiro, secretária das Comunidades Brasileiras no Exterior e Assuntos Consulares e Jurídicos, ressaltou a importância desse acordo para garantir a cidadania dos brasileiros que residem fora do país. O compartilhamento de informações em uma base de dados centralizada trará maior segurança aos cartórios, segundo a diplomata.
O presidente do Operador Nacional do Registro Civil do Brasil, Luis Carlos Vendramin Júnior, enfatizou a relevância desse acordo para a comunidade brasileira no exterior. A cerimônia de assinatura do acordo contou com a presença de autoridades como o diretor do departamento da Secretaria de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares e Jurídicos do MRE, ministro Aloysio Gomide Filho, e a juíza auxiliar da corregedoria nacional de Justiça, Liz Rezende. Essas iniciativas demonstram o compromisso em facilitar o acesso aos registros civis para os brasileiros que vivem fora do Brasil.
Fonte: © Migalhas
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