O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) determinou que a Prefeitura de Itaporã reintegre um estudante diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) à Escola Municipal Sônia Teixeira Paiva. A decisão foi tomada por unanimidade pela 5ª Câmara Cível e tem caráter provisório, enquanto a ação principal tramita na Justiça.
O recurso foi apresentado em outubro de 2025 pela família do aluno, que na época tinha 7 anos. Segundo os pais, Aline Viana de Oliveira e Rafael Campos, eles foram convocados para uma reunião na escola para tratar da substituição da profissional de apoio. Na ocasião, teriam sido informados sobre a transferência do estudante para outra unidade, mais distante da casa da família.
A mãe relata que era chamada com frequência à escola em razão de crises comportamentais do filho. A família afirma que não concordou com a mudança e que a decisão foi imposta. A situação provocou forte impacto emocional na criança, que já tinha laços com colegas e mantinha uma rotina ao lado do irmão mais velho, que estudava na mesma unidade. A notícia da transferência foi recebida com sofrimento pelo menino, que apresentou abalo emocional.
Em razão disso, o filho precisou de acompanhamento psiquiátrico e ficou afastado das aulas por cerca de 20 dias. A família o matriculou na Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), onde enfrentou dificuldades de adaptação. Com a decisão judicial, a mãe afirma que o filho está animado com a possibilidade de voltar à antiga escola.
Na ação, a família argumenta que o filho necessita de acompanhamento especializado e que a mudança poderia causar prejuízos ao seu desenvolvimento. O relator do recurso, desembargador Geraldo de Almeida Santiago, entendeu que os documentos médicos demonstraram a necessidade de suporte e risco de agravamento do quadro. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente, destacando que a Constituição assegura igualdade de condições para acesso e permanência na escola.
Os desembargadores determinaram a reintegração do aluno à mesma turma e turno, além de obrigar o município a fornecer acompanhamento pedagógico e profissional de apoio. O acórdão prevê multa diária em caso de descumprimento. A Prefeitura de Itaporã informou que ainda não foi oficialmente intimada e que cumprirá a ordem após ser notificada.
Governo prorroga inscrições do Enem
O governo federal prorrogou por uma semana o prazo de inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Agora, os interessados podem se inscrever até o dia 12 de junho. A medida foi anunciada para ampliar o acesso dos estudantes ao exame, que é a principal porta de entrada para o ensino superior no país.
