O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve o andamento das investigações da Operação Cartas Marcadas, que apura fraude em contratos de prefeituras do estado que somam R$ 9 milhões. A decisão da Seção Especial Criminal foi publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira.
Deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), a ação cumpriu mandados em fevereiro deste ano. A defesa de um dos investigados tentava anular as buscas e as provas recolhidas sob a alegação de que os procedimentos foram irregulares.
Com o resultado, os investigadores continuam autorizados a utilizar as informações encontradas nos celulares, computadores e arquivos em nuvem guardados pelo suspeito. Na prática, os advogados questionavam o fato de o juiz ter autorizado a entrada em endereços e o acesso às mensagens sem detalhar o papel exato do investigado logo no início da apuração. A defesa também questionou o uso da técnica em que o magistrado aproveita os argumentos apresentados pelo Ministério Público para embasar a ordem de busca.
Os desembargadores rejeitaram o pedido por unanimidade. No entendimento do tribunal, em casos que envolvem grupos grandes e suspeitas de desvios em contratos públicos, o juiz não precisa descrever detalhadamente o que cada pessoa fez logo nos primeiros passos da apuração, desde que existam indícios de ligação entre os suspeitos. Os magistrados também apontaram que dados de celulares podem ser apagados facilmente, o que justifica a pressa na apreensão dos aparelhos.
A apuração do Gaeco começou após o desmembramento de informações obtidas nas operações Turn Off e Malebolge. Em relatórios e conversas telefônicas, foram identificados indícios de crimes como fraude em licitações, desvio de dinheiro público, corrupção e lavagem de capitais.
Além de manter o acesso às mídias digitais, o tribunal deixou valendo as ordens que proíbem os investigados de adotar certas condutas, além de permitir o compartilhamento das provas com outros órgãos de fiscalização. O teor das proibições aplicadas contra Rezende não constava no documento publicado. A operação que deu origem ao recurso envolveu o cumprimento de 76 mandados em Campo Grande, Aquidauana, Corguinho, Rio Negro, Rochedo e Terenos.
