Os secretários municipais de Governo e Relações Institucionais, Ulisses Rocha, e de Infraestrutura e Serviços Públicos, André Moura Brandão, estiveram na manhã desta sexta-feira (3) no TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul). Eles foram apresentar as providências adotadas pela Prefeitura de Campo Grande para evitar a interrupção dos serviços de tapa-buracos na Capital.
A reunião, realizada a portas fechadas com o conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, relator das contas do município, ocorreu dois dias após o Tribunal notificar a prefeita Adriane Lopes (PP). A prefeita foi chamada para prestar esclarecimentos sobre os contratos responsáveis pela manutenção do pavimento asfáltico, que vencem no fim de julho.
Conforme o ofício encaminhado pelo TCE-MS, os contratos decorrentes da Concorrência nº 5/2022 têm vigência encerrada ou prestes a vencer nos dias 24 e 31 de julho. Eles são responsáveis pelos serviços de manutenção e recomposição do asfalto nas sete regiões urbanas de Campo Grande: Anhanduizinho, Bandeira, Centro, Imbirussu, Lagoa, Prosa e Segredo.
Após a reunião, Ulisses Rocha afirmou ao Campo Grande News que todos os esclarecimentos solicitados pelo Tribunal foram apresentados. “Trouxemos aqui todas as informações, e o secretário André vai disponibilizá-las no sistema agora à tarde, de forma oficial”, disse. Segundo o secretário, a administração considera que todas as dúvidas foram respondidas. “Todos os itens e todos os questionamentos foram respondidos, estão todos sanados. Agora à tarde, a gente apresenta oficialmente”, completou, sem detalhar o conteúdo apresentado pela gestão municipal.
A cobrança do Tribunal ocorre em meio à crise provocada pela suspensão de quatro contratos de tapa-buracos após a Operação Buraco Sem Fim. A operação foi deflagrada em maio pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado). A investigação apura suspeitas de irregularidades na execução dos contratos firmados entre a Prefeitura e a Construtora Rial Construções e Comércio Ltda.
Por recomendação da CGM (Controladoria-Geral do Município), os contratos investigados e os pagamentos pendentes foram suspensos enquanto uma auditoria administrativa analisa a execução dos serviços. Com isso, as regiões Segredo, Bandeira, Anhanduizinho e Imbirussu ficaram sem cobertura contratual. As regiões Lagoa, Centro e Prosa continuaram sendo atendidas pelos contratos mantidos com a RR Barros.
Na última quarta-feira (2), André Moura Brandão informou que a Prefeitura publicaria nesta sexta-feira (3) um aditivo emergencial ao contrato da RR Barros. O objetivo é ampliar a atuação da empresa e retomar o atendimento nas quatro regiões afetadas a partir da próxima segunda-feira (6).
Segundo o secretário, a autorização para ampliar o contrato foi concedida pela PGM (Procuradoria-Geral do Município). A administração prepara uma solução definitiva para substituir os contratos suspensos. A expectativa é elevar a capacidade de atendimento para mais de mil buracos recuperados por dia. Brandão também informou que a Prefeitura prepara uma nova licitação para substituir os contratos suspensos, além da criação de uma equipe própria da Sisep para reforçar os serviços a partir da segunda quinzena de julho.
Paralelamente, o município acompanha um processo de credenciamento de empresas conduzido pelo Consórcio Central-MS. O consórcio deverá fornecer mão de obra para a operação utilizando massa asfáltica produzida pela usina do próprio consórcio. A expectativa da administração é normalizar os serviços ao longo do segundo semestre.
