TRE-RR: Governador e vice-gov. acusados de usarem recursos públicos para prat. atos ilícitos durante eleições, violando lei, abusando de poder político-econômico (TSE). Atos: burla da lei, transferências, decretos de emergência, fortes chuvas.
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), adiou a análise que poderia levar à cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice-governador Edilson Damião (Republicanos).
Em meio à expectativa da população, a ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, decidiu postergar a decisão que impactaria diretamente a política local de Roraima.
Cármen, Lúcia, ministra do TSE; Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
O motivo por trás da suspensão não foi divulgado. A análise do recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) que cassou os mandatos do presidente; governador e do vice-governador por abuso de poder político e econômico nas eleições anteriores seria retomada na noite desta terça-feira (20) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O tribunal de Roraima concluiu que Denarium e Damião utilizaram os recursos públicos para realizar ações proibidas para agentes públicos durante o período eleitoral, visando obter vantagens políticas na disputa.
Entre os motivos que levaram à cassação, estão a implementação de benefícios sociais durante o ano eleitoral, como o programa ‘Cesta da Família’, de transferência de renda e distribuição de cestas básicas, e o ‘Morar Melhor’, de reforma de moradias. O TRE considerou que a criação do Programa Cesta da Família pelo governador em janeiro de 2022 foi uma tentativa de burla à lei, exigindo a punição dos Representados pela Justiça Eleitoral.
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Além disso, os juízes determinaram que as transferências atípicas de recursos para os municípios de Roraima, no valor de aproximadamente R$ 70 milhões, foram irregulares. Esses recursos foram destinados a cidades com decretos de emergência devido a fortes chuvas. O governador e o vice-governador negam as acusações de irregularidades. Os advogados de Denarium afirmam que as transferências de recursos do governo para os municípios seguiram a legislação e não tiveram motivação eleitoral.
Por sua vez, a defesa de Edilson Damião argumenta que as ações realizadas não configuram condutas proibidas. A situação envolvendo Antonio Denarium e Edilson Damião continua a gerar repercussão, com a ministra Cármen Lúcia, do TSE, desempenhando um papel crucial no desenrolar desse caso delicado que envolve alegações de abuso de poder político e econômico.
Fonte: @ CNN Brasil
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