Entidades do mercado de capitais defendem fortalecimento da autarquia com carta-aberta, orçamento maior e atualização tecnológica, visando aumentar a capacidade-operacional, implementar inovação e modernizar estruturalmente sua estrutura de recursos humanos e financeiro para melhorar a supervisão pública de serviços financeiros e instrumentos de renda.
A pedido do presidente da CVM, Alexandre Nabarro, dez entidades que atuam no mercado de valores mobiliários divulgaram uma carta aberta em apoio à autarquia, destacando a importância do fortalecimento do órgão regulador para o mercado de capitais. Em um momento de forte demanda por serviços de CVM e mercado de capitais, a entidade precisa de recursos para investir em tecnologia e aumentar seu quadro de pessoal.
A carta, assinada por representantes de instituições como a Bolsa de Valores e a Associação Brasileira de Investidores em Valores Mobiliários (ABIVAM), defende uma maior destinação de recursos para a CVM e destaca a necessidade de atualização tecnológica da estrutura da autarquia. A CVM é um órgão essencial para o funcionamento do mercado de capitais brasileiro, responsável por regular e supervisionar os negócios realizados na Bolsa de Valores e outros mercados financeiros. A atualização tecnológica da CVM é fundamental para garantir a eficiência e a segurança dos serviços oferecidos. Além disso, a CVM também é responsável por fiscalizar e regular o funcionamento de Fundos de Investimento e outros produtos financeiros, garantindo a transparência e a integridade do mercado.
Autoridade Reguladora CVM: Um Pilar Fundamental do Mercado de Capitais
A CVM, criada em 1976 e atuante sob a orientação do Conselho Monetário Nacional (CMN), desempenha um papel crucial no controle do mercado de valores mobiliários, abrangendo o comércio de ações, partes beneficiárias, debêntures, e outros títulos emitidos pelas sociedades anônimas, além de estimular o funcionamento das bolsas de valores. Além disso, a CVM exerce uma supervisão eficaz sobre o mercado de capitais, que cresceu significativamente nos últimos anos, passando de 55 mil participantes em 2019 para cerca de 90 mil em 2024.
Com uma estrutura administrativa independente, sem subordinação hierárquica ao governo federal, a CVM é liderada por um presidente e quatro diretores indicados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado Federal. No entanto, a carta-aberta assinada por entidades como a Anbima, IBGC, IBRI e Abrasca destaca que o crescimento do mercado de capitais não foi acompanhado por uma expansão proporcional na estrutura da CVM, o que pode comprometer sua capacidade de supervisionar e apoiar o mercado de valores mobiliários.
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Um dos principais desafios enfrentados pela CVM é a limitação orçamentária, que restringe sua capacidade de implementar inovações e modernizar processos, atrair e reter talentos, e apoiar o mercado de capitais em sua estrutura atual. Embora a CVM concentre muitas atividades, é comum que parte das atribuições seja distribuída para outros órgãos, o que pode causar desconexão entre as diferentes partes do mercado de capitais.
A falta de recursos suficientes também afeta o cumprimento de novas demandas regulatórias, como a criação de novos mercados supervisionados, como as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), crowdfunding e securitizadoras, além de mudanças estruturais na indústria de fundos. Com um orçamento anual de R$ 25 milhões, 30% maior do que o de 2023, a CVM enfrenta desafios significativos para atender às necessidades crescentes do mercado de capitais.
Aumentos significativos no patrimônio líquido dos fundos de investimento, como o de R$ 9,4 trilhões, em 2024, e o volume de emissões no mercado de capitais, que avançaram 47% nos últimos anos, reforçam a necessidade de a CVM ser capaz de supervisionar e apoiar o mercado de capitais de forma eficaz. Além disso, a atração e retenção de talentos são fundamentais para a CVM manter sua capacidade operacional e implementar inovações, garantindo a estabilidade e confiabilidade do mercado de valores mobiliários.
A criação de instrumentos de renda variável, fixa e híbridos, que atendam às necessidades crescentes do mercado de capitais, também é fundamental para garantir a estabilidade financeira do país. A capacidade operacional da CVM é crucial para supervisionar o mercado de valores mobiliários, garantindo a transparência, a integridade e a eficiência do mercado de capitais.
O papel da CVM no mercado de capitais é fundamental para garantir a estabilidade financeira do país, e sua capacidade de supervisionar e apoiar o mercado de capitais é essencial para o crescimento econômico sustentável.
Fonte: @ NEO FEED
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