Juiz federal condena casal por crime de redução à condição análoga à de escravo, violando direitos humanos e liberdade.
Um casal foi condenado em ação judicial devido ao crime de redução à condição análoga à de escravidão. A vítima, analfabeta, viveu por décadas sob o jugo dos réus, em uma triste situação de opressão e submissão.
O juiz federal, ao proferir a sentença, enfatizou a importância de combater qualquer forma de aprisionamento forçado e reafirmou o compromisso com a justiça e a dignidade humana. A escravidão moderna não será tolerada em uma sociedade justa e livre.
Mensagem de Liberdade e Justiça
Por quarenta longos anos, uma mulher foi mantida em uma situação de total aprisionamento, realizando os afazeres domésticos de uma casa, sem nenhum tipo de pagamento ou reconhecimento por seus esforços. O juiz Fábio Moreira Ramiro expressou de forma contundente em sua decisão: ‘Tome para si sua liberdade inalienável e intangível por sinhás ou por casas grandes ou pequenas.’ Ele ressaltou a importância do direito de ser pessoa humana, algo que foi negligenciado durante tanto tempo.
A condenação dos réus, responsáveis por essa situação de escravidão, reflete a seriedade do crime de redução à condição análoga à de escravo. O magistrado determinou penas de quatro anos em regime aberto, substituídas por medidas restritivas de direito, como a prestação de serviços à comunidade e o pagamento de dois salários mínimos em prol de uma entidade assistencial. Além disso, a perda da casa dos réus foi decretada de acordo com o artigo 243 da Constituição Federal.
Resgate da Dignidade
A decisão do juiz Ramiro estabelece que a habitação onde ocorreram os abusos seja destinada a programas de habitação popular, em conformidade com a legislação vigente. Localizada no bairro da Federação, em Salvador, a casa foi palco de uma história de servidão que perdurou por décadas até ser descoberta em 2022 por auditores do Ministério do Trabalho. O relatório elaborado por eles foi crucial para a denúncia do Ministério Público Federal contra os acusados, um professor e uma empregada de uma instituição de ensino renomada na região.
Os direitos básicos da vítima foram ignorados ao longo dos anos, apesar de sua dedicação às atividades domésticas e de cuidado. Sem qualquer tipo de remuneração ou reconhecimento de vínculo empregatício, ela viu seus sonhos sufocados pela realidade de aprisionamento em que estava submetida. A sentença proferida por Ramiro representa não apenas um ato de justiça, mas também uma mensagem de liberdade e dignidade para todas as pessoas que sofrem nas garras da escravidão moderna.
Fonte: © Conjur
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