O CNJ decidiu, de forma unânime, instaurar processo administrativo disciplinar, com perspectiva de gênero, analisado pela 6ª Câmara Cível, sob a relatoria do ministro Mauro Campbell Marques.
Decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reflete preocupação em relação à conduta de magistrados em processo de julgamento, em especial após a realização de sessão marcada por manifestações preconceituosas. A investigação decorre da denúncia de declarações feitas por desembargadores de maneira que extrapolam a análise jurisdicional, ferindo a perspectiva de gênero defendida pelo Judiciário. O ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, observa que as expressões utilizadas pelos magistrados podem violar a Constituição Federal e as normativas do CNJ.
A instauração de processo administrativo disciplinar pelo CNJ visa esclarecer a conduta dos magistrados envolvidos, desembargadores Silvânio Divino de Alvarenga e Jeová Sardinha. O caso em questão diz respeito a um julgamento realizado pela 6ª câmara Cível, em março do ano corrente. O ministro Campbell destaca a necessidade de investigar as declarações feitas pelos magistrados, que insinuaram que a vítima seria ‘sonsa’ e sugeriram que o assédio se tornou um ‘modismo’ numa ‘caça aos homens’. Isso precisa ser averiguado para verificar se atende a critérios constitucionais e normativos do CNJ, incluindo a Resolução CNJ 492/23.
A Perspectiva de Gênero no Judiciário: Uma Necessidade Inevitável
A promulgação da resolução que estabelece a obrigatoriedade da perspectiva de gênero em todas as esferas de julgamento no país é um passo importante na direção certa. O desafio é garantir que essa perspectiva seja internalizada por todos os magistrados, desde os juízes de 1º grau até os desembargadores. O uso excessivo do termo ‘modismo’ pelos desembargadores, como verificado em um processo recente, demonstra uma falta de compreensão da luta social contra o assédio sexual e sugere um descompasso com os avanços na promoção da equidade de gênero.
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A Necessidade de Equidade de Gênero no Judiciário
O ministro Mauro Campbell, em seu voto, ressaltou que a palavra ‘modismo’ excede e denota uma desconsideração do Judiciário nacional pelas lutas sociais contra o assédio sexual. Essa percepção é compartilhada pelo presidente do CNJ e do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que defendeu que a conduta dos magistrados deve ser avaliada com rigor para combater o machismo estrutural que ainda prevalece na sociedade brasileira. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem a responsabilidade de promover a superação de estereótipos que prejudicam a equidade de gênero e reforçar uma mudança de paradigma.
A Importância do Treinamento e da Compreensão da Perspectiva de Gênero
A conselheira Renata Gil, supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, salientou que o CNJ tem intensificado o treinamento de juízes de 1º grau quanto ao Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. No entanto, ela reiterou que ainda é necessário um esforço maior para que a política seja compreendida e aplicada entre os magistrados de 2º grau. A decisão pela abertura do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) reforça o compromisso do CNJ com a igualdade de gênero e a adequação do Judiciário às demandas sociais, em especial as que dizem respeito à proteção das vítimas de assédio e à necessidade de respeito nas manifestações judiciais.
O Caso da 6ª Câmara Cível do TJ/GO
Durante o julgamento de um caso envolvendo assédio sexual, dois desembargadores da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ/DF) proferiram falas questionando a postura da suposta vítima e denúncias relativas a esse tipo de crime. O desembargador Silvânio de Alvarenga pontuou que atualmente há uma ‘caça aos homens’ impedindo relações entre homens e mulheres. Ele também disse que, por namorar um estudante de Direito, a suposta vítima poderia estar planejando ação penal contra o denunciado. ‘Essa caça às bruxas, caça aos homens. Daqui a pouco não vai ter nenhum encontro. Como você vai ter relacionamento com uma mulher, se não tiver um ‘ataque’?Vamos colocar ‘ataque’ entre aspas.’Depois, insinuou que a denunciante seria ‘sonsa’.’Uma outra pergunta também que eu faço, essa moça aí, ela mesma falou que é ‘sonsa’, ela mesma usou essa expressão, que não está compreendendo a coisa. Se ela não foi muito sonsa nesse.? No século que a gente está.É outra dúvida’. O desembargador Jeová Sardinha, na mesma oportunidade, afirmou ser ‘cético’ em denúncias de assédio sexual e racismo. Acresceu que vê certo ‘modismo’ nesses tipos de acusações. ‘Eu, particularmente, tenho uma preocupação muito séria com o tal do assédio sexual.
Fonte: © Direto News
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