Em homenagem ao Dia dos Povos Indígenas (8 de agosto), o Conselho Nacional de Justiça lança traduções para inglês e espanhol: pessoas indígenas acusadas, ré, condenadas, privadas de liberdade; parhametros, tratamento excepcional, encarceramento, penas, alternativas; produtos, construção, normas internacionais, apoio, Programa Fazendo Justiça da ONU; Secretaria de Políticas Penais, serviços, qualificação, atendimento, diretrizes, populações vulneráveis, autodeclaração indígena, consideração cultural, consultas ativas, audiências de custódia funcionamento.
Para marcar o Dia Internacional dos Povos Indígenas, em 9 de agosto, o Conselho Nacional de Justiça apresenta as versões em inglês e espanhol da Resolução 287/2019 e de seu guia de aplicação, garantindo a proteção dos direitos das pessoas indígenas.
Além disso, as traduções visam promover a conscientização sobre as privadas de liberdade enfrentadas pelos povos indígenas, contribuindo para a defesa de seus direitos fundamentais em todo o mundo.
Direitos de pessoas indígenas privadas de liberdade: Normativa e Parâmetros
A normativa estabelece parâmetros para o tratamento de pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade, ressaltando a excepcionalidade do encarceramento de indígenas e a preferência por penas alternativas que respeitem suas tradições e costumes. O Conselho Nacional de Justiça traduziu norma e manual para sete línguas indígenas, em um esforço contínuo para difundir orientações e boas práticas na área dos direitos humanos para além do português. Ações de internacionalização, elaboração de produtos técnicos e construção de normativas contam com o apoio do Programa Fazendo Justiça, da ONU para o Desenvolvimento e da Secretaria Nacional de Políticas Penais.
Programa Fazendo Justiça: Qualificação do Atendimento e Diretrizes para Populações Vulneráveis
O programa visa aprimorar serviços, qualificar o atendimento e construir diretrizes no campo da privação de liberdade, com foco especial nas populações mais vulneráveis, como a indígena. Traduções para línguas indígenas, elaboradas entre 2022 e 2023, garantem que as diretrizes sejam acessíveis globalmente, reiterando o compromisso com a justiça e a valorização da singularidade de cada povo.
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Respeito às Tradições e Consultação Ativa das Comunidades Indígenas
O encarceramento de indígenas deve ser tratado como exceção, com preferência por medidas diversas da prisão e adequação de penas aos costumes e tradições de cada povo. Os indígenas privados de liberdade têm direitos específicos adaptados às suas necessidades culturais, incluindo atenção à alimentação e respeito à identidade religiosa. A autodeclaração da pessoa indígena, o direito de ser entendida e se fazer entender por meio de intérprete, são aspectos considerados desde o início do processo penal.
Participação das Comunidades Indígenas e Traduções para Línguas Indígenas
A normativa estabelece que comunidades indígenas devem ser consultadas e participar ativamente em todas as fases do ciclo penal, garantindo o respeito às suas práticas. Entre os assuntos abordados nos materiais traduzidos para sete línguas indígenas estão os direitos das pessoas presas, informações sobre trabalho, renda, educação, saúde, moradia e benefícios socioassistenciais, além de prevenção à violência.
Fonte: © Conjur
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