CNJ pede explicações ao juiz sobre acusações de intimidação em processo por difamação e injúria envolvendo artistas, políticos e influenciadores. #estuproculposo #tesejurídica.
Via @uoloficial | Após as acusações de tentativa de intimidação por parte do juiz Rudson Marcos no caso Mari Ferrer, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) solicitou explicações sobre o ocorrido. As críticas surgiram devido à postura do juiz em relação às pessoas que se manifestaram contra ele após o julgamento.
A União Brasileira das Mulheres (UBM) encontrou ações judiciais contra mais de 160 indivíduos que utilizaram a hashtag #estuproculposo. Diante da reação do magistrado, a sociedade civil e organizações de direitos das mulheres expressaram preocupação com a liberdade de expressão e o acesso à justiça no Brasil. É fundamental que a atuação do juiz seja pautada pela imparcialidade e respeito aos direitos fundamentais.
Organização acusa juiz de intimidação durante julgamento
A organização afirma que a hashtag #estuproculposo foi utilizada no dia do julgamento do caso inclusive por ‘artistas, políticos e influenciadores’. Para a UBM, Rudson Marcos utilizou do Poder Judiciário para perseguir pessoas que se manifestaram. O magistrado deverá prestar informações em 15 dias, conforme decisão do corregedor nacional de Justiça Luis Felipe Salomão na quarta-feira (3).
O UOL contatou a defesa do juiz e aguarda retorno.Rudson Marcos já foi punido por omissão no julgamento de Mariana Ferrer, que foi humilhada pelo advogado do então acusado por estupro André Camargo Aranha. A pena foi de advertência, considerada a mais branda do CNJ. Aranha foi posteriormente absolvido pela Justiça.O caso levou culminou na Lei Mari Ferrer, sancionada em novembro de 2021.
Artigos Relacionados
Acusações de intimidação e processo por difamação e injúria
A norma pune ‘atos contra a dignidade de vítimas de violência sexual e das testemunhas do processo durante julgamentos’. O juiz também foi um dos que processou a repórter Schirlei Alves, do The Intercept Brasil, por ‘difamação e injúria’. Ele e o promotor Thiago Carriço de Oliveira afirmaram que a jornalista tentou imputar a eles o termo ‘estupro culposo’, utilizado por ela para tentar explicar a tese jurídica utilizada para absolver André Aranha, mas que não foi escrita por ambos de maneira literal nos autos. A ONU vê as acusações contra a jornalista com preocupação e pediu pela anulação do processo.
Schirlei Alves foi condenada em primeira instância a um ano de prisão em regime aberto e R$ 400 mil de multa pela reportagem que denunciou as humilhações sofridas por Mariana Ferrer, publicada em 2020 no Intercept. ‘O juiz utiliza do poder judiciário na tentativa de cercar a liberdade de expressão e de imprensa para intimidar e responsabilizar civilmente pessoas que se manifestaram sobre o caso da Mariana Ferrer, o qual se transformou em um movimento de luta por direitos das mulheres e de reconhecimento e credibilidade judicial de casos de violência contra a mulher.’ *Trecho da reclamação disciplinar aberta pela UBM contra Rudson Marcos Giovanna Galvani Fonte: @uoloficial
Fonte: © Direto News
Comentários sobre este artigo