Programa estadual de proteção a pessoas em extrema pobreza, frente à pandemia de Covid, formalizado pelo Governo de Alagoas em 2020, com base no CadÚnico e Lei n° 9.504/97. Garante combate à desnutrição e insegurança alimentar.
O Governo de Alagoas tem investido no combate à fome através da implementação de políticas públicas que visam garantir a segurança alimentar da população carente do estado. A distribuição de cestas básicas é uma das estratégias adotadas para amenizar os impactos da falta de alimentos em diversas comunidades.
Além da ajuda alimentar fornecida pelas cestas básicas, o programa estadual também atua no combate à insegurança alimentar, promovendo ações para garantir que as famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso regular a uma alimentação adequada e de qualidade. Essas iniciativas são fundamentais para combater os índices de desnutrição e promover o bem-estar de toda a população alagoana.
Programa Estadual de Combate à Fome
Previsto na Lei Orçamentária, o programa estadual de combate à fome tem como principal objetivo enfrentar a grave situação de insegurança alimentar vivenciada por milhares de alagoanos em situação de extrema pobreza. Esse desafio foi ainda mais acentuado durante a pandemia de Covid, conforme indicam os dados registrados no CadÚnico.
Ajuda Alimentar e Combate à Insegurança Alimentar
Por meio do Pacto Contra Fome, um projeto dedicado exclusivamente ao combate da desnutrição e insegurança alimentar, a distribuição de cestas básicas foi intensificada. Foi possível constatar que essa iniciativa não é uma novidade, mas sim uma extensão dos esforços já existentes, seguindo uma execução orçamentária planejada previamente para lidar com a persistente insegurança alimentar em Alagoas.
Engajamento no Combate à Fome
O procurador do Estado Luís Vale enfatizou que o Pacto contra Fome representa a consolidação de diversas ações e programas já em andamento, agora reforçados para potencializar seus resultados e impactos na população. Esse engajamento é fundamental para acelerar a resposta aos desafios impostos pela fome e insegurança alimentar.
Reconhecimento e Continuidade
Apesar das questões levantadas sobre possível uso eleitoral do programa, os concorrentes na corrida pelo Governo de Alagoas reconheceram a importância do projeto no combate à fome no estado. Ficou evidente que a distribuição de cestas básicas em 2022 foi motivada pela necessidade de garantir o acesso à alimentação básica em um momento de crise alimentar devido à pandemia.
Legalidade e Continuidade das Ações
É importante destacar que a Lei Eleitoral prevê a continuidade de projetos já em andamento durante períodos eleitorais, assegurando a regularidade das ações de combate à insegurança alimentar, em conformidade com os princípios legais estabelecidos. O procurador enfatizou que a distribuição de cestas básicas foi respaldada pela legislação vigente, afastando assim qualquer suspeita de conduta inadequada por parte do Governo de Alagoas.
Fonte: © TNH1
Comentários sobre este artigo