Projeto inclui pensão mensal de R$ 7.786 para vítimas de Zika, microcefalia e Guillain-Barré. Senado Economia debate lei: infecções, indenização moral, recursos, eradicação de Aedes aegypti. Previdência Social.
Acompanhe o A10+ no Instagram, Facebook e Twitter. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou hoje o projeto de lei que garante R$ 50 mil de indenização por dano moral para vítimas da zika que tenham deficiência permanente, decorrente da microcefalia ou Síndrome de Guillain-Barré.
Essa medida visa amparar as vítimas da zika que sofreram danos irreparáveis, garantindo que recebam uma compensação justa por suas dificuldades. Nesse sentido, nenhum esforço deve ser poupado para garantir que essas pessoas tenham o suporte necessário para reconstruir suas vidas.
Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprova projeto de lei em benefício das vítimas da zika
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou um projeto de lei que estabelece uma pensão mensal no valor de R$ 7.786 para as vítimas do vírus da zika, o maior valor de benefício concedido pela Previdência Social. Além disso, a matéria prevê uma indenização de R$ 50 mil para as vítimas da zika.
A proposta, que foi negociada por líderes partidários antes do recesso parlamentar, segue agora para análise do plenário em regime de urgência. O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), relator do projeto, afirmou que há recursos disponíveis para o pagamento da indenização e pensão para cerca de 1.800 crianças afetadas pelo vírus.
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‘É necessário reconhecer que as famílias afetadas merecem uma compensação da União diante da responsabilidade objetiva do Estado, que poderia ter evitado tantas contaminações se tivesse adotado as providências necessárias para erradicar o mosquito Aedes aegypti’, argumentou o senador.
A proposta foi aprovada com uma emenda do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), que impede o repasse do benefício ao responsável que comprove ter cuidado da criança desde o nascimento até a morte. O texto original já proibia a transmissão da pensão a herdeiros, mas permitia o repasse sob certas condições.
O valor total a ser pago a título de indenizações por dano moral para os casos confirmados será de R$ 91,4 milhões, que será pago em uma parcela única às vítimas do vírus da zika. Já o valor da despesa anual com as pensões especiais foi estimado em R$ 185 milhões. A aprovação do projeto representa um avanço significativo na garantia de direitos e assistência às vítimas da zika.
Fonte: © A10 Mais
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