Comissão Especial trabalhou em relatório de 2014, recomenda corretoras de certidões no Sistema Judiciário, oficiais da CNV. Terminos: terminos indicados, modelo de certidão, partneship CNJ, assentos de óbito, documentos confirmados. Comissão da Verdade – recomendações para correção de certidões.
Criada no começo de julho deste ano, através de um decreto presidencial, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos reiniciou suas atividades de forma oficial nesta sexta-feira (30), com um evento solene que tocou os corações dos familiares das vítimas da violência das forças repressoras do Estado durante o período militar (1964-1985).
A Comissão Política de Mortos e Desaparecidos é fundamental para a preservação da memória histórica e para a busca da verdade e da justiça em relação aos crimes cometidos durante aquele período sombrio da nossa história. A atuação da Comissão Special é um passo importante na luta contra a impunidade e na garantia dos direitos humanos no Brasil.
Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos: Trabalhos e Recomendações
No evento marcante, a presidenta do colegiado, Eugênia Augusto Gonzaga, e o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, apresentaram ao representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido oficial da Comissão Especial. Essa comissão, entre suas atribuições, recomenda medidas para aprimorar o trabalho do sistema judiciário. O objetivo era obter a aprovação de uma resolução que determinasse a correção das certidões de óbito dos mortos e desaparecidos políticos.
A correção desses registros, emitidos às famílias ao longo de décadas, é uma das 29 recomendações incluídas no relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV) em 2014. Esse documento resultou de um árduo trabalho de dois anos e sete meses, no qual os membros da CNV coletaram depoimentos e analisaram documentos. O objetivo era esclarecer as graves violações de direitos humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. Além disso, buscava-se efetivar o direito à memória e à verdade histórica, promovendo a reconciliação nacional.
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Reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos
Em Brasília (DF), em 30 de agosto de 2024, ocorreu a cerimônia de reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Durante esse evento significativo, a presidenta da comissão especial e o ministro entregaram ao CNJ um modelo de certidão. Nesse documento, o Estado reconhece a morte não natural, violenta, causada por perseguição política pelas forças repressivas do Estado.
A proposta apresentada por Silvio Almeida envolve que o CNJ instrua os cartórios de todo o país a corrigirem as certidões de óbito indicadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ou pela própria Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. A presidenta da comissão especial ressaltou a importância dessa parceria com o CNJ para cumprir integralmente a recomendação da CNV, retificando todos os assentos de óbito já reconhecidos.
Durante a cerimônia, foi destacado que em 407 dos 434 casos de mortes e desaparecimentos confirmados pela CNV em 2014, os termos registrados nos documentos não refletem a verdadeira causa dos óbitos. Isso foi exemplificado com o caso de Dinaelza Soares Santana Coqueiro, conhecida como Maria Dina. A irmã de Maria Dina, Diva Soares Santana, compartilhou a angústia de não saber como seus parentes morreram e onde foram sepultados.
Dinaelza e o marido, Vandick Reidner Pereira Coqueiro, foram vítimas da repressão militar durante a Guerrilha do Araguaia, no Pará. Ambos eram estudantes universitários na Bahia, com pouco mais de 20 anos, e militavam no movimento estudantil. Após se tornarem alvos de perseguição política em 1974, precisaram viver na clandestinidade, abandonando suas famílias e os estudos. A luta por justiça e memória continua, evidenciando a importância do trabalho da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.
Fonte: @ Agencia Brasil
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