Plataformas como Airbnb geram incertezas em cidades, oferecendo curtas locações por models temporários (Airbnb, hospedagem, plataformas). Novas leis regulam essa transformação, clarificando universais regulações (lei, cidades, incertezas, locação). Alta rotatividade pode gerar insegurança para moradores (pessoas, mal intencionadas, insegurança, moradores, alta, rotatividade), já a renda incremental é controversa (forma, incrementar, renda, mensal, questão). Direitos sociais e direitos de condôminos devem ser justos (direitos, demásios, condôminos, coletividade, justa). Expectativas de convenção devem ser respeitadas (espera, convenção).
O setor imobiliário brasileiro também está acompanhando a ascensão de um novo conceito de residência: os condomínios fechados. Com a popularidade do Airbnb e outras plataformas, essa forma de habitação está influenciando na criação de regulamentações, modificando as áreas urbanas e levantando diversas questões.
Além disso, a tendência de construir prédios com condomínio tem se tornado cada vez mais comum nas grandes cidades. Esses édificios oferecem segurança e comodidade aos moradores, porém também levantam debates sobre a segregação social e a sustentabilidade urbana. A dinâmica do mercado imobiliário está se transformando com a popularização desse modelo de moradia.
Condomínio: Regras e Limitações
Uma das dúvidas mais comuns é justamente se o condomínio pode proibir estes inquilinos de frequentar as áreas de lazer do prédio. Qualquer apartamento pode ser locado em curtíssimas temporadas? A primeira questão que o proprietário de um imóvel deve resolver ao disponibilizá-lo para locação é entender se ele pode ou não ser anunciado nas plataformas de modelos temporadas. O advogado Marcelo Tapai, especialista em direito imobiliário e sócio do Tapai Advogados, afirma que não existe lei específica sobre o tema.
Condomínio: Regras e Direitos
Em votação, o STJ decidiu que, caso o empreendimento tenha destinação estritamente residencial, o condomínio pode proibir a locação nesta modalidade. Para ser possível a locação por plataformas, deve estar expressamente autorizado pela convenção do condomínio. O argumento mais comum contra este tipo de hospedagem é a potencial insegurança dos moradores. Tapai comenta que a alta rotatividade de pessoas frequentando o condomínio e a fragilidade de checagem dos hóspedes pelas plataformas, pode facilitar a entrada de pessoas mal intencionadas.
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Condomínio: Social e Segurança
Do outro lado deste entendimento, a locação de curtíssimas temporadas é vista por proprietários como uma forma de atender anseios sociais e incrementar a renda mensal. Moira Regina de Toledo, Diretora de Risco e Governança da Lello, afirma que a questão se tornou controversa em condomínios e que daí surge a proposta de limitação ao direito de exploração das unidades com este viés. ‘O direito à propriedade sempre foi limitado, por leis, pela sua função social e nos condomínios pelos direitos dos demais condôminos e pelo interesse da coletividade’, pontua.
Condomínio: Leis e Regulações
Quando o inquilino pode utilizar as áreas de lazer? Diante de tantas novidades e da falta de regulações claras e universais, a utilização ou não das áreas de lazer do condomínio pode variar de prédio para prédios e depende dos acordos realizados pelos condôminos. Pelo menos, é isso que defende Moira. ‘Não há resposta única e pronta. Há que se considerar o contexto daquele determinado condomínio e daquela comunidade. A solução está na justa expectativa e na convenção – que é a norma que o regulamenta, em conjunto com o regimento interno’, aponta.
Condomínio: Renda e Atividade Social
Marcelo Tapai corrobora esta perspectiva, mas defende que o locatário tenha o direito de utilizar todas as dependências do condomínio na condição de morador. ‘Se for possível a locação por uma plataforma como o Airbnb, também seria possível, em tese, que os locatários utilizem as áreas comuns’, pontua. No entanto, ele observa que, por ser uma modalidade atípica, não regulamentada por lei ainda, o entendimento é que seja necessária uma autorização expressa na convenção.
Condomínio: Monitoramento e Regras
Ambos os especialistas concordam que, se aprovada a utilização dos espaços comuns para inquilinos oriundos de aluguel por plataformas, é essencial estabelecer monitoramento e regras claras para garantir a segurança e a harmonia entre os condôminos.
Fonte: © Estadão Imóveis
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