Desde 2023, reforma tributária: unificação pontos fundamentais de impostos, elimina desperdícios em contribuições setoriais CBS, aliquota e créditos de operações. Eliminação de aliquota de impostos desnecessários, creditamento de cashback em operações.
O Brasil tem debatido por muitos anos a importância de promover uma reforma tributária para simplificar, tornar mais lógico e eficaz o sistema de arrecadação de impostos. Felizmente, essa etapa foi finalizada pelo Congresso Nacional, em 2023, e os legisladores estão avaliando, atualmente, a regulamentação da proposta, visando fortalecer a conectividade entre os diversos setores da economia.
Além disso, a modernização das leis tributárias também pode impulsionar o desenvolvimento das telecomunicações no país, facilitando as conexões e melhorando as comunicações entre empresas e consumidores. A busca por uma maior eficiência e transparência no sistema tributário reflete a necessidade de promover uma maior conectividade entre os agentes econômicos, garantindo um ambiente mais favorável aos negócios e ao crescimento sustentável da nação.
Conectividade e Telecomunicações: Contribuições para Reforma Tributária
Como representante das maiores empresas de telecomunicações e conectividade do país (Algar, Claro, Oi, Sercomtel, TIM e Vivo), a Conexis Brasil Digital tem participação ativa no Projeto de Lei Complementar nº 68/2004, visando enriquecer o texto e promover discussões sobre a importância das comunicações para ampliar o acesso das camadas de baixa renda ao mundo digital. A conectividade é um dos pilares essenciais para a inclusão digital, e as contribuições do setor são cruciais nesse contexto.
A reforma tributária é um tema central atualmente, com foco na manutenção da carga fiscal em níveis equilibrados e na desoneração de setores vitais para a economia. A unificação de impostos em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA-Dual) e a redução do desperdício de recursos das empresas na gestão fiscal são pontos-chave que podem impulsionar o desenvolvimento do país e corrigir distorções no sistema tributário. A conectividade e as telecomunicações desempenham um papel fundamental nesse cenário.
Os debates em torno da base de cálculo do IVA-Dual, das contribuições setoriais e da alíquota da CBS são relevantes para garantir um sistema tributário mais eficiente e justo. O creditamento de operações, a questão do cashback e a necessidade de eliminar a tributação sobre juros, multas e encargos são pontos de atenção para o setor de telecomunicações.
É crucial compreender a complexidade dessas discussões. Atualmente, a carga tributária do setor de telecomunicações é de 29,3%, considerando os repasses para os fundos setoriais. A proposta de alíquota média de 26,5% para as operadoras, somada aos 4 pontos percentuais relativos aos fundos, elevaria a carga para mais de 30%, o que representa um desafio para um setor que já investe significativamente em expansão e melhoria da conectividade em todo o país.
Um ponto de destaque é a introdução do cashback como parte da reforma tributária, oferecendo a devolução de parte do imposto pago a famílias de baixa renda. A inclusão dos serviços de telecomunicações nesse benefício é essencial, e o setor defende a isonomia percentual com outros serviços essenciais, como água, luz, esgoto e gás natural. A conectividade é um serviço fundamental nos dias de hoje, e garantir benefícios como o cashback para as famílias de baixa renda é uma medida justa e necessária.
A voz das empresas de telecomunicações e conectividade é crucial nesse processo de reforma tributária, assegurando que as necessidades do setor sejam consideradas e que as medidas adotadas promovam um ambiente propício para investimentos e inovação. A conectividade é o alicerce da sociedade digital, e sua importância deve ser refletida nas políticas tributárias para garantir um futuro mais conectado e inclusivo para todos.
Fonte: @ CNN Brasil
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