Objetivo reunião: capacitar gestores municipais no preenchimento do Simec com condicionalidades do Fundeb: Imposto de Circulação, Mercadoria, Serviço Educacional, Base Nacional Comum, Curricular, Valor Aluno Ano, Resultado, Módulo; Formulários, Condicionalidades aba, Registro, Comissão Intergovernmental, Financiamento Educação Básia (Art. 4º).
O Ministério da Educação (MEC), em colaboração com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), promoveu o webinar ‘Fundeb: orientação sobre o módulo no Simec’, destacando a importância do Fundeb para o financiamento da educação básica.
No segundo bloco, abordou-se a relevância do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, destacando a valorização dos profissionais da educação. É fundamental compreender a significância do Fundeb e Fundo de Valorização dos Profissionais da Educação para a melhoria contínua da educação no Brasil.
‘Fundeb’ – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação: Importância e Impacto
O propósito primordial era instruir os gestores locais da área educacional acerca do correto preenchimento de dados e da inclusão dos papéis relativos ao cumprimento das exigências de gestão democrática, do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS) Educacional, e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ligados ao Valor Aluno Ano Resultado (Vaar) do componente Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Toda essa operação estava destinada ao Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec).
O evento online pode ser assistido integralmente por meio do canal oficial do MEC no YouTube. Valdoir Wathier, diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica, realçou a significância do Fundeb para o panorama educacional nacional. Graças aos recursos oriundos do Fundeb, conseguimos nivelar as redes de ensino em termos financeiros e orientar as iniciativas para os desafios mais prementes que afetam a educação do país, particularmente no que se refere ao acesso à educação básica.
Portanto, a proximidade com os municípios é vital para o MEC, pois somente mediante a colaboração federativa conseguiremos alcançar os resultados mais satisfatórios. É crucial salientar que a qualidade do ensino não pode ser discutida sem levar em conta a eqüidade. Focalizar esforços nas camadas mais negligenciadas pelo sistema educacional e direcionar atenção para as instituições situadas em contextos socioeconômicos mais desfavorecidos são estratégias essenciais na busca por uma prática pedagógica que atenda genuinamente a esses alunos.
Outro ponto relevante a ser mencionado é que o preenchimento célere do módulo Fundeb no Simec resultará em um retorno mais ágil para as redes de ensino após a avaliação dos documentos submetidos. O prazo para registro das informações referentes ao cumprimento das condicionalidades do Vaar/Fundeb se estende até 31 de agosto de 2024, conforme estabelecido pelo art. 4º da Resolução nº 3/2024 da Comissão Intergovernamental de Financiamento para Educação Básica de Qualidade (CIF).
Para efetuar o registro, os entes deverão localizar o módulo ‘Fundeb – Vaar – Condicionalidades’ no Simec e preencher os formulários relacionados às condicionalidades na aba ‘Registro’. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é formado por verbas provenientes de impostos e repasses constitucionais dos entes federativos destinados à educação, bem como da União, por meio das complementações Valor Aluno Ano (Vaaf), Valor Aluno Ano Total (Vaat) e Valor Aluno Ano Resultado (Vaar).
Na sua essência, o Fundeb tem como foco primordial a diminuição das disparidades, entretanto, a complementação do Vaar surgiu como um mecanismo de incentivo e reconhecimento dos resultados alcançados na redução das desigualdades educacionais entre diversos grupos raciais e socioeconômicos. A busca por mais equidade e prioridades continuará sendo um pilar essencial do Fundeb, visando sempre melhorias contínuas e impactos positivos na educação nacional.
Fonte: © MEC GOV.br
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