Levantamento revela disparidade de 1.200% na renda domiciliar mensal por pessoa entre regiões do Brasil.
A busca pela justiça é um direito fundamental de todos os cidadãos, garantido pela Constituição. Entretanto, é importante destacar que nem todos têm condições financeiras para arcar com os custos de uma ação judicial. Dessa forma, a justiça pode se tornar inacessível para grande parte da população brasileira.
O sistema judiciário deve trabalhar para garantir que o acesso à justiça seja efetivo para todos, independentemente de sua situação econômica. É preciso encontrar soluções para reduzir as barreiras que impedem as pessoas de buscar seus direitos por meio de uma ação judicial. A transparência nos custos e a ampliação dos mecanismos de assistência jurídica são essenciais para tornar a justiça mais democrática e inclusiva.
Impacto das Barreiras Econômicas no Acesso à Justiça
Uma análise recente realizada pelo Migalhas revelou a existência de uma significativa disparidade de valores entre os Estados brasileiros no que diz respeito às custas judiciais: uma diferença alarmante de mais de 1.200%. O estudo tomou como referência o montante necessário para propor uma ação judicial de cobrança no valor de R$ 100 mil. Mais uma vez, o Piauí se destaca como o Estado com as custas judiciais mais elevadas do Brasil.
O Poder Judiciário e as Custas Processuais
Os números levantados pelo Migalhas revelam de forma clara como é dispendioso acionar a Justiça em cada unidade da federação. Em alguns Estados, houve um aumento considerável nesses custos. Um exemplo disso é São Paulo, que teve uma nova legislação aprovada em outubro de 2023, impactando diretamente nos valores das custas processuais.
Ação Judicial e Renda Domiciliar
Comparando-se os dados deste ano com os do ano anterior, pode-se notar que a maioria dos Estados teve um aumento no valor das custas judiciais. Se relacionarmos esses custos com a renda domiciliar mensal por pessoa, conforme divulgado pelo IBGE para o ano de 2023, percebe-se claramente que as custas judiciais se tornaram mais onerosas do que a renda média da população. Essa discrepância evidencia as barreiras econômicas que dificultam o acesso à Justiça no Brasil.
Fonte: © Migalhas
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