Pagamento da 2ª parcela do 13º salário com descontos de Imposto de Renda e de INSS, calculado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos para o trabalhador, deve ser feito com os recursos do Ministério do Trabalho.
A segunda parcela do décimo terceiro salário deve ser paga por empresas e empregadores até a sexta-feira, dia 20 de dezembro. Essa grana extra, que muitos esperam para o fim do ano, agora virá com descontos de Imposto de Renda e de INSS.
Diversas leis de incentivo ao mercado de trabalho, como o salário mínimo, aumentaram o salário dos trabalhadores no Brasil. O governo também deu o prazo para o pagamento do salário do trabalhador. Isso significa que o dinheiro da segunda parcela do salário do trabalhador deve ser pago até a próxima sexta-feira. Entretanto, é importante lembrar que o prazo para a primeira parcela do salário já se encerrou em 29 de novembro.
Benefícios do Décimo Terceiro Salário
O governo brasileiro, por meio do Ministério do Trabalho, garante um benefício adicional aos trabalhadores com carteira assinada, conhecido como décimo terceiro salário. Este benefício, também conhecido como gratificação, é calculado com base no salário líquido do trabalhador, descontando Imposto de Renda e INSS. O valor do benefício é equivalente a um mês de salário e é pago uma vez ao ano, geralmente em dezembro.
Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o décimo terceiro salário é responsável por injetar R$ 321,4 bilhões na economia em 2024, beneficiando cerca de 92,2 milhões de brasileiros. O valor médio devido a cada trabalhador é de R$ 3.096,78, com 56,9 milhões de trabalhadores no mercado formal e 34,2 milhões de aposentados ou pensionistas do INSS já recebendo a gratificação antecipada nos meses de maio e junho.
Problemas com o Pagamento do Décimo Terceiro Salário
Infelizmente, não são incomuns as situações em que o décimo terceiro não é pago ou é realizado com atraso. Nesse caso, a empresa pode ser penalizada com uma multa administrativa, podendo resultar em multas de R$ 170,25 por empregado, e esse valor ainda pode dobrar em caso de reincidência. Além disso, o empregador também pode ter que arcar com a correção do valor pago em atraso ao trabalhador.
O que Fazer se Não Receber o Décimo Terceiro Salário?
Se o trabalhador não receber o décimo terceiro salário, ele deve entrar em contato com o setor de recursos humanos ou financeiro da empresa para comunicar o problema e pedir o depósito dos valores em atraso. Se a situação persistir, ele pode procurar ajuda no sindicato que representa sua categoria para formalizar uma denúncia e obter apoio na resolução do impasse.
Se não tiver acordo, é recomendável fazer a denúncia no Ministério do Trabalho, buscando acionar os mecanismos de fiscalização e mediação. Se mesmo assim o dinheiro não cair na conta, é possível apresentar uma denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT). Como último recurso, a busca pelos valores devidos pode ser encaminhada por meio de uma ação trabalhista, recorrendo ao Judiciário para garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas.
Quem Tem Direito ao Décimo Terceiro Salário?
Todo trabalhador com carteira assinada tem direito a receber o décimo terceiro salário. O salário deve ser pago em um mês de salário líquido, descontando Imposto de Renda e INSS. Este benefício é garantido pela Lei 4.090/62 e é um direito dos trabalhadores brasileiros.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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