Decisão da Justiça do Rio na segunda libera uso de lago, suspende multas de R$ 16 mi e autoriza lago artificial em residência.
Em suma, Neymar Jr. obteve decisão favorável na Justiça para a suspensão das multas impostas pela Prefeitura de Mangaritaba (RJ) referentes à construção de um lago artificial em sua residência. O lago artificial, localizado na mansão de Neymar Jr. em Mangaratiba, foi cenário de polêmica regarding questões legais e ambientais, resultando em multas que agora foram temporariamente anuladas.
O talento de Neymar Jr. como jogador é reconhecido mundialmente, e fora dos campos, sua batalha legal relacionada ao lago artificial em sua propriedade tem chamado atenção. Mesmo enfrentando desafios legais, Neymar Jr. demonstra habilidade e determinação em várias áreas, consolidando sua posição não apenas como jogador, mas também como uma figura presente em diferentes esferas da sociedade, incluindo questões jurídicas complexas.
Neymar Jr obtém suspensão das multas de R$ 16 milhões
Neymar Jr, renomado jogador de futebol, conseguiu uma importante vitória na esfera judicial ao conquistar a suspensão das multas de R$ 16 milhões aplicadas pela Prefeitura de Mangaratiba (RJ). Essas multas foram decorrentes da construção de um lago artificial na residência do atleta. A recente decisão, divulgada pelo Terra, revogou não apenas as pesadas multas, mas também garantiu a autorização para a utilização do lago, que havia sido impedida até então.
Efeito suspensivo do auto de infração
O efeito suspensivo do auto de infração foi uma medida crucial que ocorreu após a intervenção da desembargadora Adriana Ramos de Mello, em resposta ao recurso apresentado pela Prefeitura de Mangaratiba. Vale mencionar que essa ação foi uma resposta à liminar favorável a Neymar Jr obtida em outubro de 2023. Naquela ocasião, a comarca do município já havia suspendido as infrações, o que agora foi reiterado pela decisão em questão.
Laudo do Instituto Estadual do Ambiente
Um elemento fundamental nesse desfecho favorável foi o laudo emitido pelo Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro. Esse documento foi determinante ao afirmar a inexistência de danos ambientais ou intervenções que demandassem licenciamento nas obras do lago artificial de Neymar Jr. O laudo, encomendado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, atestou que a atividade do jogador não necessitava de licenciamento ambiental, conforme normativas técnicas vigentes.
Multa injusta anulada
Seguindo o parecer do Inea, que não identificou as infrações alegadas pela Prefeitura de Mangaratiba durante a vistoria, a magistrada tomou sua decisão. Dentre as constatações do instituto, destacam-se a inexistência de tubulações para captação de água do Rio Furado, a dispensa de outorga para rega de jardins sob condições específicas, e a ausência de supressão vegetal relevante. Além disso, as intervenções no lago não causaram impacto ambiental relevante, segundo o relatório do Inea.
Neymar Jr, um dos atletas mais reconhecidos da atualidade, viu-se envolvido em uma batalha legal que culminou na sua favorável suspensão das multas milionárias.veja o instituto:Durante esta vistoria não foi identificado qualquer tipo de conduta para captação de água do Rio Furado;Para uma atividade de rega de terrenos, a necessidade de aprovação é dispensada, desde que sejam respeitadas as resoluções do INEA 84; A mutilação de árvores nem sinais de remoção vegetal de árvores foi considerado; A manipulação de terras e terraplanagem foram realizadas para instalação de sistemas de tratamento de esgotos (fossa, filtro e sumidouro) e um biodigestor.
Fonte: @ Terra
Comentários sobre este artigo