O STF comunicou que a comissão do Congresso dos EUA criticou ordens sigilosas e decisões do magistrado sobre a rede de Elon Musk.
O Supremo Tribunal Federal divulgou hoje que o relatório apresentado por um comitê do Congresso americano para questionar determinações do ministro Alexandre de Moraes cita apenas trechos selecionados, e não a totalidade das decisões proferidas pelo magistrado, focando apenas em comunicados sobre a interrupção ou exclusão de perfis em plataformas online.
É fundamental compreender que deliberações judiciais precisam ser analisadas em sua totalidade para se ter uma visão abrangente e precisa do contexto. As resoluções apresentadas pelo ministro refletem um trabalho minucioso e embasado, contribuindo para o desenvolvimento de um sistema jurídico justo e equilibrado.
Decisões Fundamentadas do Supremo: Esclarecimentos sobre Ordens Sigilosas
Ordens sigilosas recentemente despachadas para a comissão do Congresso dos EUA pelo X, que é parte da rede de Elon Musk, geraram controvérsias. Muitas dessas ordens, reveladas pela plataforma antes conhecida como Twitter, estão sendo utilizadas para insinuar que o ministro do Supremo proferia suas decisões sem embasamento, ordenando a exclusão de perfis online.
A Suprema Corte, entretanto, esclareceu que os documentos tornados públicos são meramente ofícios direcionados à execução de determinações judiciais, e não as próprias decisões ministeriais acompanhadas de suas argumentações pertinentes. ‘Esses não são os atos decisórios fundamentados que embasaram a remoção de conteúdos ou perfis, mas sim os expedientes enviados às plataformas para que cumpram as decisões’, explicou a instância máxima do poder judiciário.
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Em analogia, segundo a versão do tribunal, a situação equivale a se o Congresso americano vazasse um mandado de prisão, ao invés da sentença motivadora que fundamentou a ordem de detenção. ‘Todas as decisões do STF são devidamente fundamentadas, em conformidade com a Constituição, e as partes envolvidas têm acesso às justificativas’, afirmou o tribunal.
O relatório que menciona as determinações do ministro Alexandre foi publicado na noite de quarta-feira (17/4) por um comitê do congresso norte-americano, contendo diversas deliberações judiciais emitidas contra o X, algumas delas sob sigilo. A transparência e a profundidade das deliberações judiciais são essenciais para o devido processo legal e a justiça ser efetiva. Neste contexto, é vital distinguir entre os despachos operacionais e as decisões que resultam de fundamentos jurídicos sólidos. Em todo caso, cabe às autoridades garantir a fiel execução das resoluções judiciais para preservar a ordem jurídica.
Fonte: © Conjur
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