Acordo na Câmara evita exigência de documento para entrada no Brasil; medida altera norma anterior sem edição extra DOU.
O governo anunciou, recentemente, um novo decreto que impacta diretamente os procedimentos de entrada no país. A medida, divulgada após intensas negociações, tem como objetivo simplificar a entrada de turistas estrangeiros, especialmente aqueles provenientes de países como Canadá, Estados Unidos e Austrália. Com esse decreto, os visitantes dessas nações poderão desfrutar de uma estadia mais fluida e descomplicada em solo nacional.
Essa nova determinação reflete um movimento estratégico do governo para promover o turismo e facilitar a chegada de visitantes internacionais. A mudança nas regras de entrada, estabelecida por meio desse decreto, representa um passo importante para a simplificação dos trâmites migratórios, demonstrando a preocupação do governo em promover uma experiência positiva para os visitantes. Com essa ordem, a expectativa é que o fluxo de turistas estrangeiros aumente significativamente nos próximos anos, impulsionando a economia e fortalecendo o setor de turismo no país.
Novo Decisão sobre Vistos por Turistas
No entanto, em 27 de março, para evitar uma eventual derrota do governo no plenário da Câmara, quando se analisava um projeto para derrubar a volta da exigência, Alencar Santana (PT-SP) propôs um acordo. O deputado é um dos vice-líderes do governo na Casa. Pelo acordo, o plenário não votaria o projeto naquele dia e, em contrapartida, o governo faria um decreto para estender a isenção. Na ocasião, Santana anunciou que o governo teria o prazo até a semana de 9 de abril para editar o texto. ‘Em vez de o prazo de vigência ser a partir do dia 10 de abril, seria para 10 de abril de 2025’, declarou Alencar Santana na ocasião. ‘Nesse período, haveria tempo razoável e suficiente para que achemos uma saída a essa questão’.
Acordo Articulada na Câmara para Regulamentar a Situação
Líderes partidários, inclusive da oposição, concordaram com a proposta de acordo. Mas a demora para um retorno do Executivo incomodou parlamentares que já se organizavam para colocar em pauta, de novo, a derrubada da norma anterior. Como a CNN mostrou, Alencar Santana afirmou que, se o novo decreto não fosse publicado até esta terça-feira, os deputados votariam o projeto para derrubar a determinação dos vistos.
A volta da exigência dos vistos foi determinada pelo governo via decreto na edição extra DOU de maio de 2023, com o início da cobrança a partir de outubro do ano passado. O prazo, entretanto, foi adiado duas vezes, primeiro para 10 de janeiro deste ano e depois para 10 de abril. A medida revogava decisão do governo Bolsonaro que, em março de 2019, dispensou a obrigatoriedade de visto a turistas norte-americanos, canadenses, australianos e japoneses.
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O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), autor principal desse projeto que busca acabar com a retomada dos vistos, defende que os vistos podem inibir a vinda de turistas desses países ao Brasil, o que colocaria em risco o emprego e a renda de trabalhadores que vivem do turismo. A mudança foi unilateral, porque os brasileiros continuaram precisando de visto para viajar para aqueles países, com exceção do Japão que, em maio do ano passado, firmou acordo para a isenção recíproca.
Fonte: @ CNN Brasil
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