No TJ/SP, um homem acusado está preso, mas seus advogados afirmam que a prisão preventiva é ilegal e desproporcionada. Pedido de habeas corpus no STJ: o rapaz, foragido, corrige risco e tem presunções gravíssimas, porém a prisão preventiva foi negada. Motivações da Promotoria: elementos do processo apresentados para prevencionar descumprimento de normas no interesse coletivo. Recluso solicitou nova justificativa com novos elementos, mas a reiteração de descumprimento persiste.
A defesa do empresário e condutor do Porsche Fernando Sastre de Andrade Filho solicitou um habeas corpus no STJ na madrugada de segunda-feira, 6. Fernando está sendo acusado de homicídio doloso qualificado e lesão corporal grave, devido a um acidente ocorrido em 31 de março em Tatuapé/SP, quando conduzia um Porsche em alta velocidade.
Além da defesa do réu, a representação legal de Fernando Sastre de Andrade Filho alega que os detalhes do caso não refletem a totalidade dos fatos e que a liberdade do acusado é fundamental para a garantia de seus direitos legais. A defesa ressalta a importância do devido processo legal e aguarda a decisão do STJ para garantir a justiça no caso em questão.
Defesa de motorista do Porsche solicita novo pedido de habeas corpus no STJ; homem está foragido
A tragédia causada pelo acidente resultou na perda irreparável de um homem de 52 anos, Ornaldo Viana, motorista de aplicativo, e deixou outro, Marcus Rocha, ferido. Marcus, que era amigo do motorista e estava no banco do passageiro do Porsche no momento da colisão, sofreu graves ferimentos. Segundo a perícia, o motorista do veículo de luxo estava em uma via com limite de velocidade de 50km/h, porém, trafegava a uma assustadora velocidade de aproximadamente 156,4 km/h quando atingiu a traseira do carro de Ornaldo, um Renault Sandero.
A situação se tornou ainda mais complexa quando o condutor do Porsche teve sua prisão decretada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) na última sexta-feira, 3, e desde então encontra-se foragido, dando início a uma intensa busca policial para localizá-lo. A defesa do motorista, representada pelos advogados Fernando, Jonas Marzagão e Elizeu Neto, decidiu solicitar um novo pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em meio aos desdobramentos desse caso de grande repercussão.
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Os advogados argumentam que não há elementos suficientes no processo que justifiquem a prisão preventiva do empresário e questionam a motivação por trás da decisão, alegando que foi influenciada pela pressão da mídia. Além disso, enfatizam que o rapaz corre sério risco e encontra-se recluso, fatores que devem ser considerados com urgência na análise do caso.
A prisão preventiva foi inicialmente solicitada pelo Ministério Público, que acusou o empresário de homicídio por dolo eventual, por assumir o risco de causar a morte do motorista de aplicativo, e lesão corporal gravíssima, pela ferimento causado a Marcus Vinicius Machado Rocha. Surpreendentemente, mesmo após três tentativas anteriores de pedido de prisão negadas pela Justiça, a promotora do caso, Monique Ratton, decidiu reiterar a solicitação, embasando-se em novos elementos apresentados.
Em sua argumentação, ela ressaltou que, dada a gravidade do caso e a possibilidade de reincidência do motorista em descumprir normas, a prisão preventiva seria necessária para prevenir danos maiores e resguardar o interesse coletivo. O desembargador João Augusto Garcia, relator do processo, destacou a importância de intervir de forma preventiva diante das novas informações apresentadas, enfatizando a urgência em garantir a ordem pública e a integridade do processo.
Diante de todas as reviravoltas e debates em torno do caso, a defesa do empresário continua lutando para evitar sua prisão e aguarda ansiosamente a decisão do STJ sobre o novo pedido de habeas corpus. Enquanto isso, a busca pelo homem foragido continua, em um cenário onde a legalidade e a defesa se entrelaçam em uma batalha constante por justiça e equidade.
Fonte: © Migalhas
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