Tabeliã de Iguatemi, a 412 Km de Campo Grande, denunciou desembargadores que aferiram valor-real de decisões em vendas-decisões, configurando lavagem-dinheiro.
A tabela de Iguatemi, distante 412 Km de Campo Grande, denunciou os desembargadores Alexandre Bastos, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pelo suposto favorecimento à advogada Iolanda Michelsen Pereira, investigada por envolvimento em advocacia predatória, conforme a Operação Arnaque, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), em julho de 2023.
A denúncia ao CNJ é deste ano, mas o fato que a motivou é de 2021, quando a advogada acionou a Justiça contra a tabeliã por possível ato ilegal e abusivo. Esse caso foi alvo da Operação Ultima Ratio da Polícia Federal, que investiga supostos crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas. Também há contextos em que nem tudo o que é justiça é considerado igual. Nesse sentido, a tabela de Iguatemi, por exemplo, não concorda com a atuação da advogada Iolanda Michelsen Pereira, e por isso, denunciou os desembargadores. A advogada, por sua vez, não foi encontrada para se manifestar.
Justiça: Desafio na Registração de Imóvel
A advogada Iolanda foi até o Serviço Registral de Imóveis de Iguatemi em novembro de 2019 para registrar uma casa que havia comprado, mas a cartorária rejeitou a averbação por entender haver irregularidade. A alegação da advogada é que a oficial do tabelionato não aceitou o fato de que o imposto foi cobrado conforme o valor do contrato de financiamento e não sobre o valor de venda avaliado. Ela apresentou todos os documentos, mas eles foram rejeitados pela responsável pelo cartório de imóveis. A advogada correu o risco de não conseguir registrar seu imóvel, mas em primeiro grau, houve sentença favorável a ela para que, através de liminar, a tabeliã fizesse o registro do imóvel.
O valor comercial do imóvel era de R$ 830 mil, mas Iolanda o adquiriu pela metade do preço, R$ 440 mil, em negociação com o proprietário. Foram R$ 90 mil de entrada e R$ 350 mil financiados. A tabela da cobrança do imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI) deixava claro o não recolhimento da edificação, e o contrato deixava claro que o valor da avaliação do imóvel era de R$ 830.000,00, faltando recolher sobre R$ 390.000,00. A tabela da tabela da tabela emitiu nota de exigência para complementar o recolhimento do imposto apresentado.
A decisão modelo do STJ (Superior Tribunal de Justiça) definiu que cabe ao município e não aos notários aferir, em cada caso, se o valor real da operação, ou seja, aquele indicado no contrato, coincide, ou não, com o valor de mercado (venal) do imóvel negociado. De lá para cá, todas as decisões foram favoráveis à advogada, inclusive em segundo grau. Atualmente, o caso está nas mãos da vice-presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Dorival Renato Pavan, que após a Operação Ultima Ratio, na semana passada, assumiu a presidência da Corte.
A tabeliã Perla Lilian Delgado se defende afirmando que ‘inexiste ato de ilegalidade ou abuso de poder’, porque é seu ‘dever fiscalizar de modo objetivo a documentação para ingresso de registro no sistema fólio, com base no disposto no art.198 da Lei de Registros Públicos, emitiu nota de exigência para complementar o recolhimento do imposto apresentado (…) com manifesta discrepância do recolhido com o devido na proporção de aproximadamente 50% a menor’. Ressalta que era necessário haver certeza do valor recolhido na transação para que não incorresse em responsabilização posterior.
A ação da advogada tem o objetivo de garantir a justiça e a igualdade de tratamento para todos os cidadãos. A Justiça deve ser imparcial e equânime, não importando a condição social ou econômica das partes envolvidas. A tabeliã Perla Lilian Delgado deve cumprir com seus deveres e não se associar a ações que possam prejudicar a justiça. A justiça deve ser aprimorada através de decisões corretas e justas.
Fonte: © Direto News
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