Procuradoria-Geral da República (PGR) apresenta denúncia contra quem invoca imunidade parlamentar na Organização das Nações Unidas (ONU). Imunidade parlamentar não aplicável em reunião, parecer jurídico da Câmara avalia material envolvido na denúncia. Instituição constitucional. (147 caracteres)
A defesa do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que recusou o acordo proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para finalizar o processo em que o parlamentar foi acusado por ofensas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O processo em questão tem gerado grande repercussão na mídia e na opinião pública.
A decisão da defesa de rejeitar o acordo ressalta a complexidade do processo e a determinação do deputado em seguir com a batalha legal. A defesa reiterou que está confiante na justiça e está preparada para enfrentar todos os desafios que surgirem durante o desenrolar do processo;.
Processo de denúncia envolvendo imunidade parlamentar
No mês de julho, surgiu um processo que chamou a atenção da opinião pública. Um deputado foi formalmente denunciado à Suprema Corte por supostamente ter cometido o crime de injúria contra o presidente. A denúncia em questão está relacionada ao discurso polêmico proferido pelo parlamentar durante uma importante reunião realizada na Organização das Nações Unidas (ONU) no ano de 2023.
Nesse evento internacional, o deputado Nikolas Ferreira fez declarações contundentes, chamando o ex-presidente de ‘ladrão’ e divulgando essas palavras em suas redes sociais. A defesa do deputado argumenta que tais declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar, citando um parecer jurídico da Câmara e o artigo 53 da Constituição.
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Diante desse cenário, a defesa se manifestou de forma firme, rejeitando a proposta apresentada pelo procurador-geral da República e fundamentando sua posição com base no instituto constitucional da imunidade parlamentar material. A defesa solicitou o arquivamento preliminar do processo, respaldada pelo parecer da Casa Legislativa.
Com a recusa do acordo proposto, o processo seguirá sua tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). A denúncia está sob a relatoria do ministro Luiz Fux. Caso a denúncia seja acolhida pela Corte, o deputado se tornará réu e terá que responder a um processo criminal. Não há um prazo definido para o julgamento, o que mantém a incerteza em relação ao desfecho desse processo.
Fonte: @ Agencia Brasil
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