Programa RenovaBio: créditos de descarbonização pela ANP. Benefícios claros para Política Nacional de Biocombustíveis. Não gratuito: custo por tonelada CO2 (Lei 13.576) em Petróleo, Gás Natural. Distribuidoras pagam, produção/importação: ANP, créditos para crarbono offsetting (Objetivos Principais: carbono neutro). Créditos pelas toneladas de CO2 evadidas: ANP (agência nacional). Custo: créditos de descarbonização em biocombustíveis. (Programa RenovaBio, Lei 13.576, ANP, Biocombustíveis, Política Nacional, Petróleo, Gás Natural, créditos de descarbonização, tonelada CO2, produção/importação, distribuidoras de combustíveis fósseis)
Neste texto, em colaboração com Camila Affonso, sócia do Leggio Group, e sua equipe de consultores, vamos explorar a importância dos Créditos de Descarbonização (CBIOs) e analisar a operacionalização do programa RenovaBio, dentro do cenário da transição energética no Brasil.
Além disso, é fundamental compreender a relevância dos títulos de crédito de descarbonização no contexto do mercado de carbono nacional, contribuindo para a redução das emissões de gases de efeito estufa e impulsionando a sustentabilidade no setor energético brasileiro.
Entendendo os Créditos de Descarbonização (CBIOs)
Créditos de descarbonização (CBIOs); são títulos de crédito de descarbonização; que fazem parte do Programa RenovaBio, uma iniciativa estabelecida pela Política Nacional de Biocombustíveis, conforme a Lei n°13.576. O principal objetivo do RenovaBio é aumentar a participação de bioenergia na matriz energética brasileira, promovendo o uso de biocombustíveis como etanol e biodiesel, ao mesmo tempo em que busca aumentar a previsibilidade da demanda desses biocombustíveis para torná-los mais competitivos.
O RenovaBio foi implementado em resposta ao compromisso global firmado no acordo de Paris, durante a COP21, que visa conter o aumento da temperatura terrestre em até 2°C em relação aos níveis pré-industriais. Uma das principais ações para atingir esse objetivo é reduzir o uso de combustíveis fósseis e limitar a emissão de gases de efeito estufa.
Os CBIOs são fundamentais nesse contexto, pois representam uma tonelada de CO2 evitada com a produção ou importação de biocombustíveis. Funcionando como títulos compensatórios, os CBIOs são emitidos por produtores e importadores de biocombustíveis e devem ser adquiridos pelas distribuidoras de combustíveis fósseis. Essa dinâmica cria um incentivo financeiro para a produção e importação de biocombustíveis, enquanto impõe uma penalização financeira às distribuidoras de combustíveis fósseis.
A emissão e validação dos CBIOs são realizadas pelos produtores e importadores de biocombustíveis em conjunto com a ANP – Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Após a obtenção da documentação necessária, os emissores contratam um escriturador para emitir os CBIOs, que são então registrados na B3, onde podem ser negociados.
Os CBIOs desempenham um papel crucial no contexto da descarbonização e na transição para uma matriz energética mais sustentável. Eles representam não apenas um instrumento financeiro, mas também um mecanismo eficaz para incentivar a redução das emissões de gases de efeito estufa e promover a adoção de biocombustíveis no Brasil.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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