Rachel de Oliveira respondia pela empresa durante o fechamento de escritórios no país em agosto, após decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal que afetaram a liberdade de expressão na rede social.
Depois de mais de um mês de suspensão, a rede social X, de propriedade do bilionário Elon Musk, foi liberada no Brasil. A empresa atendeu às exigências da Justiça brasileira, nomeando um representante no país e se comprometendo a cumprir as decisões judiciais, condições essenciais para que a plataforma voltasse a operar regularmente.
A decisão da Justiça brasileira foi um marco importante para a X, que agora pode retomar suas atividades no país sem restrições. A empresa, que é uma das principais redes sociais do mundo, havia sido bloqueada devido ao descumprimento de decisões judiciais, mas agora pode voltar a operar normalmente, oferecendo seus serviços aos usuários brasileiros. A liberação da X é um passo importante para a liberdade de expressão no Brasil.
O X e a Volta ao Brasil
A plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter, voltou a estar disponível no Brasil após um período de bloqueio imposto pelo Supremo Tribunal Federal. A volta da rede social foi possível graças ao cumprimento de uma série de medidas exigidas pelo ministro Alexandre de Moraes, incluindo o pagamento de multas e a nomeação de uma representante legal no país.
A advogada Rachel de Oliveira, inscrita na OAB de São Paulo, foi nomeada como responsável pelo X no Brasil. Ela já havia ocupado essa função antes do bloqueio e foi responsável pela rede social em agosto deste ano, quando o X anunciou o fechamento de seu escritório no Brasil.
No entanto, a volta da plataforma não foi sem controvérsias. Em agosto, o ministro Moraes decretou a prisão de Rachel de Oliveira por ‘desobediência a determinação judicial’ após a plataforma ignorar reiteradamente ordens judiciais para exclusão de conteúdos. A plataforma descredenciou a advogada como representante legal, o que escalou o caso.
O Embate entre Moraes e Musk
A volta do X põe fim ao mais recente capítulo do embate entre o ministro Moraes e o bilionário Elon Musk, que adquiriu a plataforma em 2022 com o discurso de que promoveria a ‘liberdade de expressão’ na rede social. No entanto, a plataforma se tornou um palco para a difusão de fake news e discursos golpistas.
Musk, um aliado de políticos de direita como Donald Trump, teve sua postura elogiada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seu entorno. Por outro lado, foi alvo de críticas de Lula, que chegou a citar sua ousadia em ‘desafiar as constituições dos países que não concordam com ele’ em discurso na Assembleia Geral da ONU.
O Cumprimento das Medidas
O cumprimento das medidas exigidas pelo ministro Moraes foi um processo gradual. Em 13 de setembro, o X e a Starlink (também de propriedade de Musk) transferiram R$ 18,3 milhões para os cofres da União. Uma semana depois, a empresa nomeou a advogada Rachel de Oliveira como sua representante legal no país.
No entanto, a plataforma utilizou um subterfúgio tecnológico para ficar acessível a alguns usuários no Brasil, o que foi considerado uma manobra para descumprir o bloqueio. O resultado foram novas multas impostas por Moraes, desta vez de R$ 10 milhões, referentes aos dois dias em que o X ficou acessível, e outros R$ 300 mil por ter deixado a empresa sem representante legal no país.
Fonte: @ PEGN
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