Comitê Permanente da ABA (ABA) divulgou novas diretrizes sobre representação de clientes, novos clientes, transações, propostas, atividades criminosas, diligência, investigação, razoável esquema, criminosos altos, probabilidade.
O Comitê Permanente sobre Ética e Responsabilidade Profissional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou, na sexta-feira (23/8), novas orientações sobre a atuação de advogados que lidam com casos de clientes envolvidos em atividades criminosas.
As diretrizes emitidas pelo Comitê visam orientar os advogados de criminal e advogados penais sobre as melhores práticas éticas a serem seguidas ao representar clientes em situações delicadas. É fundamental que os advogados estejam cientes das responsabilidades éticas e legais ao lidar com casos desse tipo, garantindo assim a integridade do sistema judiciário e a defesa adequada dos interesses de seus clientes.
Novas Diretrizes da ABA para Advogados de Criminal
A Associação Americana de Advogados (ABA) divulgou recentemente novas diretrizes sobre a representação de clientes que buscam assistência jurídica para facilitar o cometimento de crimes. A Formal Opinion 513 da ABA destaca a importância dos advogados de criminal detectarem e evitarem envolvimento com atividades criminosas de atuais e novos clientes.
De acordo com as diretrizes, é fundamental que os advogados de criminal ajam com diligência ao investigar e avaliar as transações propostas por seus clientes. A ABA ressalta a necessidade de uma investigação razoável para garantir que a representação não contribua para atividades criminosas.
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Os advogados de criminal devem estar atentos a situações em que há uma alta probabilidade de seus serviços jurídicos serem utilizados para auxiliar no cometimento de crimes ou fraudes. Nesses casos, a rejeição da representação é a atitude correta a ser tomada para evitar qualquer envolvimento em esquemas criminosos.
A Formal Opinion 513 destaca a importância de os advogados de criminal interrogarem os clientes, solicitarem documentos e verificarem fontes públicas de informação para garantir a integridade de cada representação. Caso haja dúvidas sobre a legalidade das ações do cliente, o advogado deve considerar a possibilidade de rejeitar ou se retirar do caso.
A Regra Modelo 1.16(a) reforça a necessidade de investigação e avaliação contínuas por parte dos advogados de criminal para determinar se devem aceitar ou continuar a representação de um cliente. Essa abordagem proativa visa reduzir o risco de aconselhar ou auxiliar em atividades criminosas, garantindo que a conduta ética e legal seja sempre priorizada.
Fonte: © Conjur
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