Secretário Rogério Ceron defendete LRF: Juros por Educação, processo de emancipação para jovens, sob regime de dívidas, gestão de juros, investimentos educacionais, profissionalizante, sustentabilidade fiscal. Lei de Responsabilidade Fiscal, estados, cíclico, oposição, PT, custeio médio-longo prazo, juros percentuais mínimos, investimento adicional. Secretário do Tesouro Nacional.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, mencionou que o endividamento estadual tem apresentado quedas ao longo do tempo. Ele ressaltou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), implementada nos anos 2000, desempenhou um papel crucial na renegociação de dívidas, trazendo alívio aos estados que enfrentavam um ciclo complicado na década de 1990. Em um seminário realizado na manhã desta terça-feira (7) com o tema ‘Juros Por Educação’, Ceron destacou a importância da LRF e observou que apesar dos avanços, estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul ainda enfrentam problemas fiscais significativos.
Questionado sobre os estados estaduais com mais dívidas, que atualmente são governados por partidos de oposição ao PT, o secretário mencionou que São Paulo tem um volume considerável de dívida, porém tem demonstrado eficiência na gestão de seus débitos. Ele ainda explicou que o programa proposto visa reduzir os juros cobrados das dívidas dos Estados junto à União, oferecendo uma oportunidade para aliviar o peso financeiro desses entes federativos.
Desafios na Gestão do Endividamento Estadual
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, enfatizou a importância de solucionar o endividamento estadual. Ele ressaltou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige que os estados aumentem seus investimentos em educação profissionalizante como parte fundamental do processo. No entanto, ele alertou para a necessidade de evitar repetir os erros do passado.
O Compromisso com a Sustentabilidade Fiscal e a Educação
Rogério Ceron reiterou o compromisso do programa em manter a sustentabilidade fiscal a médio e longo prazo, ao mesmo tempo em que promove a formação em ensino profissionalizante. Ele destacou que essas medidas terão impactos positivos na produtividade e sustentabilidade da economia.
Equilíbrio Entre Investimento Adicional e Custo do Programa
O secretário do Tesouro Nacional enfatizou que o programa Juros por Educação não afetará os percentuais mínimos de investimento em educação. Ele ressaltou a importância de garantir a qualidade do ensino e a sustentabilidade do programa no médio e longo prazo, evitando uma mudança nas fontes de financiamento.
Soluções para o Endividamento Estadual
Rogério Ceron reconheceu que os estados mais endividados terão benefícios adicionais, mas destacou a necessidade de criar um caminho para evitar idas e vindas judiciais. Ele ressaltou a importância de encontrar um equilíbrio federativo que permita expandir o ensino profissionalizante em todo o país.
Engajamento Social e Fiscalização do Programa
O secretário do Tesouro Nacional enfatizou a importância do engajamento social e do controle para garantir a eficácia do programa. Ele destacou a necessidade de um controle social efetivo para fiscalizar a aplicação dos recursos e assegurar a expansão do ensino profissionalizante.
A gestão do endividamento estadual é um processo cíclico que exige medidas eficazes para garantir a sustentabilidade fiscal e promover investimentos em áreas prioritárias, como a educação profissionalizante. É fundamental que os estados ajam de forma responsável, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, para garantir um futuro sustentável para as gerações vindouras.
Fonte: © CNN Brasil
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