Carta de recomendações sobre defesa e direitos humanos para partidos políticos: enfrentamento violência contra pessoas negras e faveladas, coligações, candidatas/os, políticas mulheres, omissão, seguranca, negociações, problemas violência, políticas internas, criação, proteção.
Em comunicado divulgado hoje (5), organizações da sociedade civil alertam para a urgência de combater a violência e a discriminação nas esferas políticas em futuros pleitos eleitorais. A proposta visa garantir a proteção de candidatas e candidatos contra práticas abusivas e desigualdades de gênero e raça.
Além disso, é fundamental adotar medidas eficazes para impedir a violação dos direitos políticos de minorias e grupos vulneráveis, a fim de promover uma participação democrática mais justa e inclusiva. A sociedade civil deve se unir para restringir qualquer forma de discriminação e assegurar a plena igualdade de oportunidades no cenário político brasileiro. direitos humanos
Defesa dos Direitos Humanos e Enfrentamento da Violência Política
O documento é endossado pelo Instituto Marielle Franco, movimento Mulheres Negras Decidem, Rede de Mulheres Negras de Pernambuco, Eu Voto em Negra, Justiça Global, Terra de Direitos, Observatório de Favelas, Coalizão Negra por Direitos, Instituto Alziras e Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas. Os movimentos buscam ampliar a participação de mulheres negras e periféricas que atuam na defesa dos direitos humanos no cenário político. E é crucial que essas vozes não sejam silenciadas! Nas eleições de 2024, surge a oportunidade de assegurar que as Câmaras de Vereadores e as prefeituras tenham mais representatividade de mulheres, pessoas negras e faveladas comprometidas com nossos direitos, para que os espaços de decisão reflitam a diversidade da população, conforme ressalta a carta assinada por mais de 1,5 mil indivíduos.
O comunicado destaca que o dia de hoje, 5 de agosto de 2024, marca o prazo para os partidos discutirem a formação de coligações e a seleção de candidatas/os aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. ‘Até o momento, os relatos de violência política têm aumentado, e as mulheres negras continuam sub-representadas na política institucional: de acordo com os dados das eleições de 2020, elas ocupam apenas 6,3% nas câmaras legislativas e 5% nas prefeituras’, destaca o documento.
A Lei nº 14.192/2021, sancionada em 4 de agosto de 2021 e reconhecida como a primeira legislação sobre violência política, estabelece que ‘toda ação, comportamento ou omissão com o intuito de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher’ configura violência política contra a mulher.
O texto ressalta também que, apesar da promulgação da Lei de Violência Política no Brasil em 2021, que prevê a responsabilidade dos partidos políticos em prevenir a violência política de gênero e raça e proteger as mulheres na política, essa previsão não se concretiza na prática. ‘A maioria dos partidos políticos continua negligenciando a necessidade de estabelecer políticas internas eficazes de proteção e segurança para as mulheres negras candidatas e parlamentares, desrespeitando a legislação de violência política.’ Segundo as organizações, não é viável avançar na participação das mulheres negras nos espaços de poder sem a prevenção e o enfrentamento da violência política de gênero e raça.
Lígia Batista, diretora executiva do Instituto Marielle Franco, afirmou que o envio da carta aos partidos integra a campanha Não Seremos Interrompidas, realizada pela organização em colaboração com outras entidades da sociedade civil. ‘O objetivo é exigir dos partidos políticos compromissos e diretrizes para a implementação das resoluções do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] e da Lei de Violência Política em relação aos mecanismos de prevenção, proteção e acolhimento de denúncias de violência política’, explicou.
Conforme a legislação, os partidos políticos tinham um prazo de 120 dias, a partir da publicação da nova lei, para adequar seus estatutos ao que está disposto no texto. ‘Conforme a lei, o estatuto dos partidos deve conter medidas para impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos das mulheres, especialmente das mulheres negras e faveladas, configurando violência política’, destaca a carta.
Fonte: @ Agencia Brasil
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