O ministro André Mendonça analisava pedidos do ex-presidente Fernando Collor no processo operação Lava Jato, sendo discutido, com placar de 6 votos a 2 para manter prisão.
Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter a condenação do ex-presidente Fernando Collor a oito anos e dez meses de prisão, a situação do seu mandato é cada vez mais complicada. Ainda assim, o ministro André Mendonça pediu o destaque do processo, que estava sendo discutido no plenário virtual da Corte, com placar de 6 votos a 2 para manter a condenação.
Agora, o processo seguirá para discussão presencial, e o placar será reiniciado. Com isso, o ex-presidente Fernando Collor enfrentará um novo desafio para tentar reverter sua condenação, uma vez que a discussão presencial pode trazer novas perspectivas e argumentos para a defesa. A condenação do ex-presidente Fernando Collor não é só uma questão de justiça, mas também uma questão política que pode afetar a sua imagem e influência no país.
Collor Condenado por Corrupção
O ex-presidente Fernando Collor foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no contexto da Operação Lava Jato. O processo, que estava sendo discutido, teve o Ministério Público e o Ministério de André Mendonça como principais atores. Segundo o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, a condenação foi correta, pois a decisão recorrida analisou com exatidão a integralidade da pretensão jurídica deduzida. Além disso, ele observou que os embargantes buscam rediscutir pontos já decididos, invocando fundamentos que, sob o pretexto de buscar sanar omissões, revelam mero inconformismo com a conclusão adotada.
O ministro destacou que a condenação de Collor não se baseou exclusivamente em delações premiadas, apontando que o acórdão embargado levou em consideração diversos elementos de prova para fundamentar a decisão condenatória. Conclusão foi que o conjunto probatório robusto comprova a materialidade e autoria dos crimes. Além dele, os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux também votaram pela manutenção da pena. Já o ministro Dias Toffoli, votou pela redução da pena, considerando que houve falha na dosimetria. Logo, o ministro Cristiano Zanin se declarou impedido. A decisão foi tomada no STF, após maioria para manter condenação de Collor.
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O processo foi iniciado em maio do ano passado, quando o STF concluiu que Collor, enquanto dirigente do PTB, promoveu indicações políticas para a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, obtendo R$ 20 milhões em benefícios indevidos de contratos. Dois ex-assessores de Collor também foram condenados, podendo, porém, converter as penas em prestação de serviços comunitários. A decisão final, representa o fim de um processo que, em votos-a-2, venceu a maioria dos votos.
Fonte: © Migalhas
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